A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram hoje (5/11) manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, popularmente conhecida como PEC da Bengala.
As entidades representativas de magistrados e advogados entendem que a proposta é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à "oxigenação" do Judiciário
Confira abaixo a íntegra do manifesto:
MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA CONTRA A PEC 457/2005
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada "PEC da Bengala". Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à "oxigenação" do Judiciário.
Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente da OAB
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da ANAMATRA
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
