A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, por unanimidade, na manhã de hoje (05/11), o Projeto de Lei (PL) 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dirigentes da Anamatra, das Amatras e juízes do Trabalho de diversas regiões do país mobilizaram-se durante as últimas semanas pela aprovação do PL e de outros projetos de valorização da Magistratura. O PL 7917/2014 segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Para o diretor de Assuntos Legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira, trata-se de um passo importante, cuja demora se deu em especial pelas peculiaridades dos períodos pré e pós-eleitoral. "A vitória de hoje reflete o trabalho coletivo da Anamatra e das Amatras, mas a mobilização continuará nesses e em outros projetos, a exemplo da PEC que restabelece o adicional por tempo de serviço".
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, também ressalta a importância do andamento da matéria, mas lembra que o reajuste previsto na proposta é muito inferior às perdas inflacionárias acumuladas desde 2005, quando o regime de subsídio em parcela única foi implantado. "As perdas inflacionárias superam os 30% e a proposta considera apenas 16,11%", explica.
Schmidt afirma que a Anamatra continuará trabalhando pelo cumprimento da Constituição Federal, que impõe não apenas a recomposição anual dos subsídios (art. 37, inciso X), mas também a sua irredutibilidade (CF, arts. 95, III, e 128, § 5º, I, "c"). "A desvalorização da carreira é latente e vem ocasionando não apenas a evasão de magistrados dos quadros dos tribunais, mas também dificuldades de preenchimento das próprias vagas abertas em concursos em diversas regiões do país", finaliza.
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*Foto Rodolfo Stukert
