A Anamatra receberá, até amanhã (31/10) pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contribuições das Amatras e de seus associados sobre a proposta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A ideia da Anamatra é compilar as sugestões e encaminhá-las oficialmente ao Conselho, que abriu consulta pública sobre o tema.
De acordo com o Conselho, entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, ressalta que a entidade há muito tempo insiste em que a saúde dos magistrados e servidores seja eixo central e prioritário de atuação dor órgãos de cúpula do Poder Judiciário, tendo formulado a proposta de criação de meta com essa finalidade em repetidas reuniões preparatórias aos encontros nacionais do Poder Judiciário. "Nessa ordem de ideias, verificamos, com satisfação, que o CNJ está dedicado ao estudo da proposta, com a finalidade de colaborar e formular sugestões e colaborações", afirma.
O magistrado lembra também que, na última reunião preparatória para o 8ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Anamatra propôs a criação de meta para a redução desses índices, o que poderá se viabilizar dentro do programa proposto. "O agravamento dos fatores de stress e o aumento das moléstias ligadas ao sedentarismo são uma característica da vida moderna, assim como circunstâncias que afetam a higidez mental, com elevadas taxas de depressão e de outras doenças psíquicas", completa.
Sobre a proposta
A proposta de Resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela por portaria da Presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre suposto aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária. Antes de ir para consulta pública, a minuta foi submetida à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
O juiz do Trabalho da 1ª Região (RJ) André Villela, que integra o Grupo de Trabalho, explica que os debates em torno da matéria tiveram início ainda em 2011 na gestão do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, mas "foram lentos". Segundo Villela, o trabalho foi retomado pelo conselheiro Rubens Curado.
Na avaliação do magistrado, as contribuições dos juízes e das Amatras são de extrema relevância para que se tenha um parâmetro nacional sobre o tema e também para que o mesmo seja institucionalizado no Poder Judiciário, em especial no momento de implantação do PJ-e.
"Há uma total disparidade entre os procedimentos adotados pelos tribunais em todo país, com diferentes formas e meios que tratam o assunto da saúde de magistrados e servidores, o que prejudica uma análise efetiva do tema e a busca de sua solução", afirma.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias e foto de Gil Ferreira
