O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, encaminhou ontem (16/10) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, ofício no qual ressalta a necessidade da reformulação do atual modelo de discussão de metas que tem vigorado há anos no Poder Judiciário. No ofício, Schmidt explica que se trata de uma deliberação unânime das 24 entidades regionais de magistrados, tomada na última reunião do Conselho de Representantes. "O processo de construção das metas é forjado em ambiente hermético, inacessível à Magistratura e às suas entidades representativas", alerta a Anamatra.
A Anamatra afirma que mesmo a manifestação das entidades nos encontros preparatórios e no próprio Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual as metas são deliberadas anualmente, não são consideradas na formatação do resultado final. "Os convites têm servido apenas para legitimar um processo, sem transparência, sem discussão, sem densidade democrática e, por conseguinte, incapaz de gerar envolvimento de seus destinatários, sejam eles os magistrados ou os servidores públicos do Judiciário", completa e entidade, ao lembrar o recente episódio, na reunião prévia do Encontro Nacional, na qual a Anamatra foi surpreendida pela rejeição, pela maioria dos TRTs, de uma proposta de meta específica para a saúde dos magistrados. "Parece evidente que nesses encontros já há um pacote de metas previamente estabelecido, com os respectivos indicadores, contra os quais nem mesmo se sentem os presidentes dos tribunais habilitados a questionar", completa.
No documento, a Anamatra faz um questionamento sobre a eficácia da própria política de metas. Segundo a entidade, o que se tem visto nos últimos anos são atos de voluntarismo com foco principalmente na figura do magistrado e sua produtividade e não o papel da instituição. Para Anamatra, as metas são impostas e quase todas não guardam conexão com os interesses do jurisdicionados, com os gargalos das regiões jurisdicionais, além de não considerarem a diversidade e as especificidades do Judiciário até mesmo dentro de um mesmo ramo Judiciário. "Não é aceitável que se repita novamente o erro de consolidar um processo de definição de metas em novembro próximo que nasceu sem eixos redefinidos e sem participação efetiva e ativa nem mesmo das entidades representativas da Magistratura", afirma.
No sentido de promover a democratização do processo de discussão das metas, a Anamatra requer ao presidente do CNJ a suspensão da realização do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, remarcando-o para o mês de março de 2015 ou data que melhor se ajustar; que o referido Encontro seja convertido em encontros regionais, com definição de temas, propostas prévias e delegados para debate e aprovação de súmulas e, por fim, que as associações tenham voz e voto Encontro Nacional do Poder Judiciário de modo que as propostas sejam levadas à deliberação do Pleno do CNJ com a maior densidade democrática possível. "Não sendo possível o cancelamento, devido ao calendário, que as associações locais (Amatras) de juízes tenham direito de voto na mesma proporção dos tribunais".
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
