Teve início nesta quinta-feira (14/8) o Seminário “A terceirização no Brasil: impactos e resistências e lutas”, evento que segue até amanhã e é realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, vinculado à faculdade de Direito da UnB. O seminário, que tem o apoio de diversas entidades entre elas a Anamatra e o Movimento Humanos Direitos (MHuD), também integrantes do Fórum, conta com a participação de diversos dirigentes da entidade, das Amatras e juízes do Trabalho de diversas regiões do país.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, compôs a mesa da solenidade de abertura, que reuniu diversas autoridades, entre elas a professora Gabriela Delgado, coordenadora do Grupo; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes e Kátia Arruda; Grijalbo Coutinho, representando a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); além de membros do Ministério Público, representantes do governo, entidades sindicais e acadêmicos.
Ao abrir o seminário, a coordenadora do evento, Gabriela Delgado, falou da importância de discutir o tema terceirização na busca de caminhos e alternativas jurídicas e interdisciplinares para alcançar o almejado contexto de proteção. “O evento objetiva aprofundar os debates, em especial nessa fase em que avançam propostas no Congresso, em especial o PL 4330/2004, bem como a perspectiva de julgamento pelo STF dos limites constitucionais da terceirização”, disse.
Paulo Schmidt afirmou que o engajamento dos juízes do Trabalho no evento demonstra que se trata de um assunto que preocupa a Magistratura do Trabalho. “A defesa que temos feito da legislação social é porque enxergamos a terceirização, em toda a cadeia produtiva, como uma renúncia do país ao seu projeto de nação. É uma perspectiva muito sombria. Precisamos achar os melhores caminhos”, disse.
Em sua intervenção, o juiz do Trabalho Grijalbo Coutinho afirmou que a terceirização é um tema mundial e foi a forma como o capital encontrou, nos últimos anos, de superar a sua crise. “A união de esforços é fundamental, pois estamos diante de um embate histórico. Se a terceirização ‘passar’ no Congresso e no STF será terrível para uma sociedade que se diz democrática”, afirmou.
Os ministros do TST Delaíde Arantes e José Roberto Freire Pimenta também manifestaram sua preocupação com o tema. “Nenhum expoente do Direito do Trabalho que é palestrante nesse evento trabalha de forma terceirizada e está defendendo interesse próprio. Todos estão defendendo as garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana”, disse a ministra. Para Freire Pimenta, os magistrados, quando lutam contra a terceirização, não estão manifestando posição de forma parcial. “Todos quando ingressamos na carreira juramos defender a Constituição Federal. Quando atuamos estamos exercendo o nosso papel de magistrados, não estamos legislando ou ultrapassando os nossos limites”, disse.
Painel
Após a solenidade de abertura, o presidente da Anamatra coordenou o primeiro painel com o tema “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho”, com a participação do ministro do TST José Roberto Freire Pimenta, do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, e do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.
Primeiro expositor, o ministro afirmou que a discussão que hoje se trava é eminentemente política. “Foi uma porta de lança do neoliberalismo, de resgate do capitalismo. Para o magistrado, o direito é que ditará os limites da prática, se convém admiti-la e quais os seus limites. “Se a terceirização passar no STF não será possível dizer que o Direito do Trabalho será mantido. A possibilidade de terceirização será generalizada”.
Roberto Caldas fez um apanhado das normas internacionais aplicáveis ao tema e defendeu que os direitos humanos sejam protegidos não apenas no âmbito internacional, mas na materialização de um direito interno. “Os tratados não valem apenas para as instituições internacionais mas, especialmente, para os países que livremente firmaram esses pactos”, disse.
Já o procurador-geral do Trabalho falou da importância da atuação conjunta no combate à prática e à precarização do Direito do Trabalho. “Vamos continuar cumprindo a nossa missão e buscando formas de enfrentar o problema. Nós não podemos permitir um retrocesso. Temos de ir ao STF organizadamente trabalhar sem descanso. Tomara que seja realizada uma audiência pública e tenhamos oportunidade de manifestar a nossa posição. Não há insegurança jurídica. Há norma e há uma sociedade que não quer ver uma verdadeira cruzada em favor da precarização as relações de trabalho,” finalizou.
