O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, participaram na tarde desta terça-feira (20/5), na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Entre os assuntos discutidos esteve a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 63/2003 que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. A PEC está prevista para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal amanhã (21/5) e vem sendo objeto intensa atuação das entidades representantes da Magistratura e do MP.
Outro assunto da reunião foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014, que também aguarda votação na CCJ do Senado. A proposta instituiu a gratificação por acúmulo para magistrados e membros do Ministério Público da União quando a mesma durar mais de três dias.
Foto: Ascom ANPR
