A tarde do terceiro dia do 17º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) foi marcada pela discussão das teses enviadas pelos magistrados e entidades da sociedade civil no âmbito de três comissões temáticas. Ao todo 120 propostas foram debatidas, das quais 95 foram aprovadas e serão submetidas à apreciação da Assembleia Geral, que tem início às 9 horas desta sexta-feira (2/5).
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que participou do evento e acompanhou os debates, avaliou o sistema de discussão em comissões como extremamente democrático, algo que pode ser ampliado para toda a Magistratura. “Incialmente podemos fazer consultas informais sobre temas importantes de caráter institucional e, futuramente, estabelecer um mecanismo de consulta formal a todos os juízes”, avalia.
O diretor de Formação e Cultura da Anamatra, André Cavalcanti, avaliou positivamente os debates. "Toda a preocupação da Magistratura do Trabalho e da sociedade civil em prol de um Poder Judiciário mais estruturado e respeitado foi materializada na apresentação de qualificadas teses e no debate sadio e maduro ocorrido nas comissões temáticas", disse.
Entre as teses que serão submetidas à deliberação da Assembleia Geral está a Necessária Reformulação da Remuneração da Magistratura, de autoria do juiz do Trabalho Rodnei Doreto Rodrigues (Amatra 24/MS), cuja defesa foi feita pelo co-autor e presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.
A tese propõe a instituição de dois tetos remuneratórios distintos, um de subsídio para os membros de Poder e o remuneratório voltado para os demais agentes públicos. Em sua defesa, Paulo Schmidt lembrou que a proposta está em discussão na Diretoria da Anamatra desde dezembro de 2013. “O exercício deste modelo (de subsídios) tem se mostrado problemático. Não se pode confundir agentes políticos com servidores”, explicou.
Schmidt informou que a Anamatra, desde dezembro do ano passado, tem feito uma série de visitas a ministros, deputados e senadores falando sobre a proposta. Nesse sentido, a entidade atuará na busca de soluções legislativas que contemplem a alteração do panorama constitucional na linha defendida pela tese.
Diálogo
Pela primeira vez na história do Conamat, entidades da sociedade civil tiveram a oportunidade de apresentar teses para serem debatidas durante o evento. Todas as propostas apresentadas versaram sobre o tema “Nós, os juízes, vistos por ela, a sociedade civil” e foram analisadas pela Comissão 3.
A presidente da Comissão Estadual de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados da Bahia, Patrícia Lacerda Trindade de Lima, que teve a sua tese aprovada nesta 17ª edição do Conamat, avalia de forma positiva a iniciativa da entidade. “É muito importante que as associações de juízes ouçam as sugestões da sociedade”, observa.
A advogada defendeu em sua tese a integração de magistrados em espaços de diálogo e participação social multipartites, que tratam de temas prioritários do mundo do trabalho. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e possibilitar a troca de experiências entre juízes e sociedade, inclusive incorporando essa linha de atuação à agenda institucional da Anamatra.
