Magistrados e advogado discutem perspectivas sobre a contribuição previdenciária

O advogado, mestre e doutor Rafael Maffini abriu na tarde de hoje (30/4) o painel “O juiz aposentado: panorama e perspectiva”, acompanhado do vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira. O painel, que integrou a programação do 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, que acontece em Gramado (RS) simultaneamente ao 17º Conamat, foi presidido pela desembargadora do Trabalho aposentada da 17ª Região Francisca dos Santos Lacerda.

Na oportunidade, Rafael Maffini fez uma breve abordagem sobre a linha do tempo das leis que regulamentam a contribuição previdenciária e a aposentadoria, passando pela Constituição Federal de 88, Emenda Constitucional (EC) 20/98, EC 41/03, EC 47/05 e PEC 555/2006.

Em uma rápida contextualização, Rafael falou um pouco das mudanças que ocorreram durante esses anos e fez um panorama da sistemática contida no regime dos servidores, aplicados aos magistrados. “Contextualizando com as leis de aposentadoria da época, o regime era equivocado em relação à contribuição previdenciária”, disse.

Já Fabrício Nogueira fez uma explanação sobre as propostas da Anamatra e relatou o quanto a entidade tem trabalhado na readequação como, por exemplo, na PEC 63/2003, que trata do adicional por tempo de serviço (ATS). Nesse aspecto, fez um resgaste histórico de como se desenvolveu o processo para que os aposentados fossem incluídos na PEC. “Dentro disso, a ideia sempre foi o resgate do ATS. Nós envolvemos as instituições nas nossas atuações, mas essa batalha é muito grande e estamos caminhando”, disse. O magistrado completou defendendo que é preciso também que as instituições se fortaleçam no sentido de se unir e trabalhar em conjunto. “Nessa perspectiva, a Anamatra, a Ajufe e a AMB, estão juntas para fortalecer o ATS e resgatar a dignidade da Magistratura”, relatou.

Para fechar o painel, na mesma linha, Germano Siqueira ressaltou a importância da unificação das associações. “Essa é uma luta contra o poder político e econômico. Acho importante trabalhar a irredutibilidade da verba e encaminhar os procedimentos de interesse geral, as correções dos passivos e, em especial, os valores da PAE”, afirma. O magistrado lembrou que todos os documentos sobre o tema estão disponíveis no Espaço do Associado. “É uma zona que é diferente do portal aberto. É bom fazer uma leitura desses documentos para ver a amplitude dessa reforma, como ela tem influenciado nesses últimos dez anos.

Ao final de sua exposição, o vice-presidente afirmou que os aposentados têm de se engajar mais politicamente. “Se não houver engajamento, a dificuldade fica ainda maior. A questão da previdência hoje tem um peso político e econômico muito forte. Fazer articulações nas regiões e conversar com os parlamentares são uma forma de pressionar e dar uma melhor ênfase nessa questão”, finalizou.