Na abertura do 17º Conamat, que acontece de hoje (29/4) até esta sexta-feira (2/5) em Gramado (RS), o presidente da Amatra 4 (RS), Daniel Nonohay, esclareceu que a construção do evento partiu da ideia de que os juízes necessitam ser compreendidos pela sociedade e também compreendê-la. O Conamat acontece nesta edição simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados.
“A sociedade nos exige, a cada ano, um volume maior de julgamentos, em menor tempo e com maior eficácia, mas vai além. A sociedade também exige que fiscalizemos a aplicação da norma, quando não nos exige a criação da própria norma. Esses são dois pontos cruciais que deveremos enfrentar: o aumento gradativo e inexorável da carga de serviço e o cumprimento de funções para as quais o Poder Judiciário não foi originalmente concebido a desempenhar”, referiu o dirigente.
Conforme avaliou Nonohay, os juízes caem em armadilhas óbvias. “Somos enquadrados no estereótipo do serviço público ineficiente, avesso ao trabalho. Da defesa de privilégios e altos salários injustificados. É assim que somos vistos pela imensa maioria da população. É isso que devemos procurar modificar e nada mais lógico que esta modificação inicie pela Justiça do Trabalho”, assinalou. Para ele, a Justiça do Trabalho é conhecida por não se encastelar e ter assim importante papel nesses processos de mudanças democráticas.
Sobre os motivos que levam preocupações à Justiça do Trabalho nos dias atuais, ele citou o Projeto de Lei nº 4330/2004 que trata da terceirização e seus possíveis efeitos nefastos, como liquidar com a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, inclusive com o aumento dos acidentes do trabalho e queda na arrecadação da previdência social.
Outro aspecto mencionado pelo presidente da Amatra 4 foi a necessidade de abertura democrática da própria Justiça do Trabalho por meio das eleições diretas das administrações dos tribunais. “É ilógico, pra se dizer o mínimo, que os juízes de primeiro grau sejam alijados, colocados de lado na hora de escolher a direção dos seus tribunais. A eleição deve partir da consulta a todos que são administrados, o voto não pode ficar restrito a determinadas castas”, especificou.
Nesse sentido, lembrou que a Amatra 4 e o TRT 4 deram, recentemente, o primeiro passo na última eleição do Tribunal, na gestão da então presidente Maria Helena Mallmann. “Onde todos viam impossibilidade, nós vimos uma opção óbvia pela participação plural e pela legitimação dos nossos dirigentes. A última eleição abriu uma rachadura na represa da incompreensão e do reacionarismo. A democratização do Poder Judiciário não só é possível, como é necessária e premente”, comentou.
O presidente também falou do sistema de remuneração por subsídio que, segundo ele, quando da sua instituição, tinha uma regra básica para mostrar-se justo: a recomposição anual da sua expressão econômica. Regra que, segundo ele, foi continuamente desrespeitada. “No correr dos anos, vimos que os compromissos e sacrifícios assumidos pela Magistratura quando da instituição do subsídio, como a supressão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), por exemplo, não tiveram a contrapartida simples – o respeito à norma que previa a correção anual do seu poder de compra”, esclareceu.
Segundo o magistrado, esse desrespeito continuado desestabilizou o regime de remuneração por subsídio. “Fez com que o juiz seja hoje o terceiro ou quarto salário na comparação com os servidores. Na comparação com as demais carreiras jurídicas, somos aqueles que menor valor final recebem”, criticou. “Hoje, passados quase dez anos da implementação do regime de subsídio, a opção viável para devolver-lhe o sentido e a lógica é o retorno do ATS. Uma solução que reestrutura a nossa carreira, além de beneficiar aqueles que, nos últimos anos, colhem um tratamento desrespeitoso, para dizer o mínimo, os nossos aposentados”, completou.
Ao finalizar, Nonohay salientou o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emitiu nota técnica, no último dia 22, indicando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013, que tramita no Senado Federal e trata do restabelecimento do ATS para a Magistratura e para o Ministério Público.
“A superação das incompreensões e dificuldades em uma sociedade democrática parte da discussão pública e da disposição ao entendimento. Esse é o desafio que se põe a nossa frente”, complementou, desejando um excelente congresso a todos.
