O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu a conferência de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento, que teve início na noite desta terça-feira (29), em Gramado (RS), acontece simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados até esta sexta-feira.
“Acredito que estamos no século do Poder Judiciário”, disse o ministro logo no início de sua intervenção. Para Lewandowski, o século XIX pertenceu ao Poder Legislativo e o século XX ao Poder Executivo. Agora, segundo ele, chegou a vez da Magistratura assumir o papel de protagonista em resposta à maior demanda da sociedade.
Citando o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o conferencista explicou que esse cenário deve-se, principalmente, à explosão de litigiosidade no Brasil. “Primeiramente, a Constituição de 1988 escancarou as portas do Judiciário para a sociedade. Não bastasse isso, a nossa Carta Magna é uma das mais generosas do mundo, em que todos os direitos estão amplamente contemplados”, disse.
Outro fator determinante, segundo o ministro, é que a Constituição cidadã enuncia uma série de princípios básicos que requerem efetividade no atual momento. “O direito é e deve ser buscado nos princípios da Carta Magna”, completou.
Esses acontecimentos conjugados fizeram com que o cidadão comum passasse a confiar e a buscar seus direitos no Judiciário. Isso, no entanto, desencadeou uma sobrecarga avassaladora de serviço. “Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 90 milhões de processos para cerca de 18 mil juízes. Tarefa absolutamente extenuante e que começa a causar problemas, inclusive, para saúde física e psíquica dos magistrados”, alertou.
Na opinião de Lewandowski, apesar desse esforço empreendido pelos juízes, a sociedade não tem reconhecido os serviços que o Judiciário presta ao cidadão de forma geral, muito menos ao estado de precariedade em que se encontra Magistratura. “Faltam condições de trabalho, uma política remuneratória justa e a nossa carreira está completamente desestruturada”, afirmou.
Sobre esse aspecto, o vice-presidente do STF frisou, ainda, que “sem o adicional por tempo de serviço (ATS) não temos perspectiva de nos igualarmos às demais carreiras do serviço público”. E fez um apelo aos parlamentares presentes à solenidade: “nos apoiem nessa reivindicação que é de toda Magistratura”, enfatizou.
O ministro Lewandowski encerrou sua intervenção propondo a criação de um projeto nacional para a Magistratura como forma de diminuir a incompreensão por parte da sociedade. “Na verdade, nós não sabemos a Magistratura que queremos para o século XXI”, ponderou. Para ele, é necessário uma reforma institucional, diferente das últimas reformas aprovadas de natureza processual.
“Precisamos do estabelecer o diálogo de que trata o tema central deste evento e pensar em conjunto com os cidadãos. Só assim recuperaremos a posição do Judiciário como poder efetivo do Estado, capaz de colaborar para com uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, concluiu.
Antes da conferência, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu entrevista coletiva para jornalistas gaúchos. Ele comentou as recentes declarações do ex-presidente Lula sobre o julgamento do mensalão, entre outras questões.
