A Anamatra, a Amatra 4 (RS) e os juízes do Trabalho brasileiros presentes ao 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece de hoje (29/4) a 2 de maio em Gramado (RS) simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, prestaram homenagem a quatro personagens que tiveram papel fundamental em dois importantes momentos da história do nosso país: a consagração dos direitos sociais no art. 7 da Constituição Federal e a prática dos direitos assegurados na CLT desde 1943. Os homenageados foram apresentados pelos presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, e da Amatra 4 (RS), Daniel Nonohay.
Na ocasião, o presidente da Anamatra fez uma breve contextualização sobre o 1º de maio, Dia do Trabalho, e tradicionalmente quando ocorre o Conamat. “O 1º de maio é uma data de tantos significados para a classe trabalhadora e para o mundo do trabalho, no qual estão inseridos todos aqueles que, de uma forma ou de outra, operam nesse ramo social do direito”, disse Paulo Schmidt.
Nesse aspecto, foram homenageados os constituintes, senador Mauricio Corrêa (in memoriam), representado pela sua filha Cléa Corrêa; e o então à época da Assembleia Constituinte deputado Paulo Paim. Pela atuação na Justiça do Trabalho, foram prestadas homenagens à juíza do Trabalho Ilce Marques Benevides, primeira mulher a presidir a Anamatra e idealizadora e realizadora da primeira edição do Conamat, e ao advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, segundo advogado trabalhista mais antigo em atividade no Brasil, preso político na ditadura.
Em nome dos homenageados, o advogado Carlos Paixão falou de seu orgulho e envaidecimento com a homenagem, em especial por partir de duas associações que, “ao longo de suas histórias, têm se afirmado como verdadeiros baluartes em defesa dos seus justos interesses corporativos, mas, sobretudo em defesa do Direito e da Justiça do Trabalho”.
O advogado também falou do significado do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho no decorrer da história, no equilíbrio entre no capital e o trabalho e na superação de diversos desafios entre eles a discriminação de que seria uma Justiça de segunda categoria. “Por ironia da própria história, a Justiça do Trabalho acabou verificando que muitos de seus procedimentos, especialmente os processuais, foram assimilados pelo Código do Processo Civil”, lembrou
Sobre os dias atuais, afirmou que a Justiça do Trabalho enfrenta certamente o seu mais potente obstáculo, que se apresenta sobre a roupagem amena de duas palavras: flexibilização e terceirização. “Na verdade não existem palavras inocentes, pois elas estão carregadas de um substrato que pretende liquidar com a legislação trabalhista e ferir profundamente a própria Justiça do Trabalho e desmoralizá-la perante a sociedade”, disse.
Mas, para Carlos Araújo, a Justiça do Trabalho saberá superar esse momento, porque conta com a experiência, sabedoria e lucidez de seus operadores, bem como a confiança da sociedade civil, que não suportaria ver desaparecer os seus direitos constituídos há tantos anos. “A Justiça do Trabalho vem cumprindo de forma eficiente o papel que a história a outorgou, de constituir um dos pilares da democracia brasileira”.
Cléa Correia
Senador Paulo Paim
Ilce Benevides
Carlos Paixão
