O juiz do Trabalho da 6ª Região e presidente da Anamatra na gestão 2001/2003, Hugo Cavalcanti Melo Filho, será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O magistrado participará do painel “Magistratura trabalhista: estrutura funcional e remuneratória na carreira”, que acontece no dia 1º de maio, e será composto também pelo juiz do Trabalho da 21ª Região e presidente da Anamatra na gestão 2009/2011, Luciano Athayde Chaves.
Segundo o painelista, diversos problemas afligem a Magistratura trabalhista nos dias atuais, entre eles a carga de trabalho excessiva. “Em muitas regiões faltam juízes, enquanto a crescente demanda por prestação jurisdicional faz com que cada unidade receba feitos em número bem superior ao definido em lei”, explica.
Para Hugo Melo Filho, as cobranças dos órgãos de controle não levam em conta o acúmulo de serviço e a complexidade das demandas, apenas com metas fixadas a partir de pressupostos distanciados da realidade. “Há uma divisão não equitativa de recursos materiais e humanos entre as instâncias da Justiça do Trabalho, sempre em detrimento do primeiro grau de jurisdição”, disse. Para completar, segundo o magistrado, “o poder de compra dos subsídios vem sendo corroído pela inflação, sem que se cumpra a regra constitucional que ordena a revisão anual. Problemas gravíssimos, que demandam urgente superação”.
Em relação ao tema central do Conamat, o magistrado considera a comunicação entre o Judiciário e a sociedade uma questão central para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Parece-me que o problema está em que o Judiciário se estrutura de forma não democrática e estruturas internamente não democráticas não podem manter relações externas democráticas”, pontua. O magistrado acredita que o desconhecimento e consequente desprestígio do poder e dos seus magistrados, em face da população, faz dele imagem negativa. “Impõe-se a democratização interna dos tribunais e das instâncias administrativas de controle da Magistratura, como pressuposto para um diálogo eficaz com a sociedade”, finaliza.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
