O advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão 2005/2007 Alexandre de Moraes será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Moraes participará do painel: “CNJ: o papel constitucional e a autonomia dos tribunais”, que acontece no dia 30 de abril, e será composto também pelo conselheiro do CNJ Flávio Sirângelo.
O painelista acredita que a criação do CNJ foi muito importante para a modernização, desenvolvimento e otimização das funções judiciárias, garantindo a autonomia dos Tribunais, que é cláusula consagrada nos Estados de Direito. Segundo ele, o texto constitucional estabeleceu uma harmonização entre as tradicionais autonomias administrativa, financeira e funcional dos Tribunais com as novas funções de coordenação, planejamento e fiscalização do CNJ, de maneira a garantir uma melhor e mais rápida prestação jurisdicional. “Não há necessidade de mudança no cenário constitucional, mas sim de aperfeiçoamento na relação entre os diversos órgãos de administração dos Tribunais e o CNJ”, salienta.
Sobre o tema central do Conamat, a Alexandre de Moraes afirma que a discussão é importante para a sociedade brasileira, no tocante a distribuição da justiça. “O mundo jurídico precisa se conscientizar, cada vez mais, de que a efetiva e rápida prestação jurisdicional é um serviço público essencial aos brasileiros, assim como educação, saúde, transporte, saneamento básico, por exemplo”, disse. Para Moraes, sem uma justiça rápida, confiável e respeitada pela sociedade não se constrói um país melhor e ciente de seus direitos e deveres.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site www.conamat.com.br.
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