A defesa dos direitos trabalhistas, a luta contra a precarização do trabalho e pela justiça social deram o tom dos discursos do lançamento da Agenda Político-Institucional da Anamatra 2014, ocorrido na tarde desta quarta-feira (9/4) na Câmara dos Deputados. A realização do evento, que reuniu diversas autoridades, entre parlamentares e representantes da entidade civil, contou com o apoio do gabinete do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, falou da importância da agenda, que sintetiza o modo da entidade de fazer política, de forma transparente e aberta ao diálogo institucional dentro e fora do Parlamento. “São muitos os temas trazidos pela nossa agenda, a exemplo da atuaçao firme da Anamatra pela promoção da cidadania e contra iniciativas legislativas que promovam o retrocesso social, a exemplo da regulamentação da terceirização (PL nº 4.330/2004)”, afirmou o magistrado, ao explicar que a publicação transcende lutas estritamente corporativas, como as questões remuneratórias de direitos e prerrogativas da Magistratura.
A primeira vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Flávia Morais (PDT/GO), falou da importância da atuação da Anamatra no Parlamento em prol das discussões legislativas de relevo para sociedade. “A Anamatra é um exemplo para todos os movimentos de classe no nosso país, com uma prática inovadora, uma prática que olha pelos seus, mas também tem um olhar pela nossa sociedade”, disse, citando também a questão da terceirização.
A importância do gesto de vir ao Parlamento mostrar de forma transparente a visão da Magistratura do Trabalho sobre as propostas legislativas foi ressaltada pelo deputado Alessandro Molon. “Outro ponto positivo que é válido destacar é que nós não vemos na agenda questões que dizem respeito apenas à corporação, embora elas sejam necessárias e tenham que ser tratadas, como a das prerrogativas, a exemplo da vitaliciedade e da democratização do Poder Judiciário”, afirmou, defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que estabelece o voto direto de todos os juízes na escolha dos cargos diretivos dos tribunais.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, fez a entrega simbólica da agenda ao deputado Alessandro Molon e na sua fala disse que a agenda chega à sua 8ª edição, renovada no tempo para que sejam mostradas ao Parlamento e à sociedade as atuações que a Magistratura brasileira do Trabalho têm feito nas últimas décadas. “A nossa atuação aqui é no intuito de contribuir com a sociedade, com o desenvolvimento do país e da nação, preservando as garantias da Magistratura e a independência do Poder Judiciário como um todo, garantindo que o cidadão tenha um amplo Judiciário que traga justiça de forma mais transparente”, disse.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, também destacou a atuação da Anamatra não apenas na defesa dos interesses corporativos. “Os magistrados brasileiros têm um compromisso social e a Anamatra como se vê aqui, pela a sua agenda e pelo local onde a lança, tem um compromisso sério com a sociedade. Cito apenas dois exemplos: o combate a terceirização precarizante e o combate ao trabalho escravo, que são temas de fundamental importância para a sociedade brasileira”, pontuou.
Entre os dirigentes da Anamatra presentes também estiveram os juízes Guilherme Feliciano (Prerrogativas e Assuntos Jurídicos), André Cavalcanti (Formação e Cultura), Ana Cláudia Scavuzzi (Eventos e Convênios) e Luciana Neves (Comunicação), bem como os membros da Comissão Legislativa Luiz Colussi e Valter Pugliesi e a presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra.
O que o Parlamento pensa sobre a Agenda:
“É muito importante a presença da Anamatra e a construção da sua agenda do Parlamento, que é igual amortecedor, só funciona sob pressão. E se não houver pressão dos que querem trabalho digno, respeito a integridade ao direito do trabalhador e contra aqueles que querem as terceirizações, a precarização e a supremacia do interesse contra o Direito do Trabalho, nós não vamos avançar nesse país”. (deputado Paulo Rubens - PDT/PE)
“Fico orgulhoso de participar do lançamento da agenda e tenho a satisfação de saber que a entidade tem toda essa qualidade, junto com suas assessorias; que está sempre presente nessa Casa e pode colocar para nós os projetos que ela tem interesse e que são de fundamental importância sempre ouvi-la. A Anamatra sempre esteve presentes nessas discussões essenciais para uma sociedade mais justa”. (deputado Policarpo – PT/DF)
“Quero cumprimentar a Anamatra por essa iniciativa. Tem sido muito importante a participação da entidade nos nossos debates e nas nossas discussões. Temos muitos projetos que envolvem diretamente a Magistratura do Trabalho e as opiniões, os pareceres, os estudos técnicos são decisivos para que esta Casa possa se posicionar sobre esses importantes temas”. (deputado Vieira da Cunha – PDT/RS)
