O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávio Sirângelo será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O painelista vai falar sobre o “CNJ: papel constitucional e a autonomia dos tribunais”, que acontece no dia 30 de abril, e será composto também pelo conselheiro do CNJ na gestão de 2005/2007 Alexandre de Moraes.
Segundo Flávio, qualquer debate sobre o papel do CNJ é importante para consolidação das obrigações do mesmo. “Isso porque a criação do CNJ, através da reforma do Poder Judiciário, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004, aconteceu exatamente para institucionalizar as noções sobre a unidade e o caráter nacional da Justiça Brasileira. Essas noções eram frequentemente esquecidas ou mal compreendidas até então e por causa disso os organismos do sistema judicial, isto é, os tribunais e até os próprios juízes, atuavam como se estivessem cada um numa espécie de ilha”, disse.
O painelista acredita que faltava interação e não havia uma compreensão comum sobre os valores e os objetivos que um sistema judicial, como um todo, deve perseguir para prover as necessidades da população na área da solução dos conflitos e da segurança jurídica. “Daí a necessidade de um órgão nacional como o CNJ para coordenar e supervisionar as ações administrativas, as práticas e as políticas públicas da Justiça brasileira”, alerta.
Por outro lado, segundo ele, como os tribunais sejam eles estaduais, trabalhistas, federais, militares ou eleitorais são dotados de autonomia administrativa e a atuação de um órgão de controle como o CNJ deve pautar-se pela busca de certo equilíbrio de modo que as suas ações e determinações não sirvam para diminuir essa autonomia. “É uma tarefa difícil de ser empreendida, mas felizmente já cumprimos até agora um alentado percurso nessa discussão e temos ao nosso dispor, inclusive, importantes contribuições através de julgamentos do próprio STF, da jurisprudência de outros tribunais e das decisões e normas do próprio CNJ para subsidiar esse debate”, disse.
Em relação ao tema central do Conamat, segundo o conselheiro, o Judiciário, pelos seus tribunais, é um dos mais importantes protagonistas dos acontecimentos na sociedade atual. “Como eu disse antes, houve a reforma e, junto com ela, uma grande inflexão dos órgãos do PJ para uma realidade de maior transparência e visibilidade do que acontecia na realidade anterior. Juízes são pessoas que, antes de serem juízes, são cidadãos que vivem no mesmo mundo em que as coisas acontecem e a partir das quais surgem os conflitos que eles têm que julgar”, afirma.
Sirângelo acredita que os juízes precisam desenvolver e manter uma tomada de consciência sobre a necessidade de simplificar a forma de atuar e de dar efetividade as ações enquanto magistrados. “Falando de uma maneira um pouco informal, digo que precisamos desse diálogo porque ele nos mostrará que precisamos nos despir de comportamentos ‘bacharelistas’ e do culto de uma burocracia hiperformalista que, de certo modo, vem impregnada na formação jurídica tradicional por que passam os juízes e as juízas em nosso sistema”, acrescenta.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site www.conamat.com.br.
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