O desembargador do Trabalho da 9ª Região Dirceu Buyz Pinto Jr. será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O magistrado participará do painel “A independência funcional do juiz e a atuação das corregedorias”, que acontece no dia 30 de abril.
“Não vislumbro uma política uniforme nas corregedorias no que se refere à independência da atuação do Juiz”, afirma. Ele acredita, que ao contrário, o que verifica é uma grande variação quanto aos limites de ação do corregedor e essa situação surge em todas as áreas do Judiciário e em todos os graus. “Considerando apenas essa questão, dentre as inúmeras que envolvem as corregedorias, constato que a atuação do corregedor sequer tem vinculação com a postura adotada pela maioria de cada Tribunal”, disse.
Entretanto, segundo ele, o corregedor age de forma isolada, o que pode resultar numa atuação que não reflete o pensamento da Corte. “É isto que leva a uma brusca modificação no rumo de condução da corregedoria a cada troca do titular do cargo, o que traz certa insegurança. Por esta razão, entendo não ser possível afirmar que há ou não excessiva ingerência das corregedorias na atuação do Juiz”, acrescenta. O magistrado acredita que o que se observa é que, sem dúvida, há determinações emanadas de corregedores que afetam a independência do juiz, mas não é possível afirmar que se trata de uma tendência em face das constantes modificações decorrentes da troca do titular.
Quanto ao tema central do Conamat, o desembargador diz ser de importância avaliação a discussão em sua amplitude e abordagem. “Há muitos anos que críticas são dirigidas ao Judiciário em face de sua atuação fechada. Quanto mais a sociedade tiver acesso a informações sobre o Judiciário e consequente conhecimento acerca de sua forma de agir, melhor será a sua compreensão”, argumenta. Buyz Pinto Jr. Defende que o Judiciário precisa se expor para ser entendido, o que fatalmente modificará e até mesmo acabará com críticas vazias e infundadas. “Por outro lado, haverá possibilidade de, com maior conhecimento, surgirem críticas e sugestões que poderão aperfeiçoar a atuação deste Poder, o que seria muito bem recebido por todos”, finaliza.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site www.conamat.com.br.
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