Esta segunda-feira (31/3) foi marcada pela mobilização das associações regionais de magistrados do Trabalho (Amatras) em uma ação conjunta para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as Amatras fizeram requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, prestigiou ato político promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) pedindo eleições diretas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS). Entre as ações estiveram a entrega de requerimento ao presidente doTJ-RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em setembro de 2013, por provocação da Amatra 4 (RS), alterou seu regimento e instituiu uma consulta aos juízes de primeiro grau para apurar os nomes dos desembargadores (dentre os elegíveis) que a maioria dos juízes indica para os cargos de presidente, vice-presidente, diretor e vice-diretor da Escola Judicial.
O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, também esteve presente na entrega do requerimento de alteração do regimento interno ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora Roseli Alencar. Na ocasião também estivaram presentes o presidente da Amatra 7(CE), Antonio Gonçalves Pereira, e o vice-presidente, Ronaldo Solano.
Também na seara de luta pela democratização do Poder Judiciário, a Anamatra divulgou no domingo (30/3) um manifesto lembrando os 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964 e a permanente luta dos juízes por democracia interna nas instituições do Judiciário e respeito aos direitos sociais. “Uma maior democratização dos tribunais brasileiros só será alcançada quando toda a sua atuação administrativa, orçamentária e financeira for efetivamente equitativa entre os graus de jurisdição, transparente e democrática, o que pressupõe vontade política interna para mudança”, ressalta o documento (clique aqui para ler a íntegra do manifesto).
Atuação histórica
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que da escolha dos dirigentes dos tribunais participassem todos os juízes de primeiro segundo graus. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais.
Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
