O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3) o Projeto de Lei (PL) nº 8046/2010, que discute o novo Código de Processo Civil (CPC). O texto aprovado (clique para ler) foi finalizado pela comissão especial ontem. O juiz do Trabalho Adriano Dantas (Amatra 13/PB), membro da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanhou os debates na comissão. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto do novo CPC foi gestado por uma comissão de juristas, instalada em 2009, sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O objetivo do novo CPC é conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, com a eliminação de recursos e formalidades, incentivo à conciliação e criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, inclusive para a solução de questões de fatos controvertidos.
A Anamatra acompanhou toda a tramitação da matéria. Em 2009, a entidade constituiu uma comissão para estudar o tema, que elaborou, a partir de sugestões das Amatras e associados, um caderno de propostas com sugestões a exemplo da extinção de recursos, da conciliação e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. O documento foi entregue ao ministro Luiz Fux. Além disso, a Anamatra participou de debates e audiências públicas sobre o tema no Congresso.
“O CPC é um instituto de extrema importância para o Poder Judiciário e para a Justiça do Trabalho, que o aplica de forma subsidiária, portanto, a sua efetividade e celeridade interessa ao conjunto da Magistratura do Trabalho”, ressalta o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira.
A Anamatra constituirá comissão interna para analisar o texto originário Senado em comparação com o aprovado hoje para pautar a atuação legislativa e analisar as repercussões no Processo Trabalho.
