O professor da UNESP e pesquisador do CNPq de São Paulo Giovanni Alves será um dos importantes painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O professor participará do painel “Condições de trabalho, PJe e a saúde do juiz”, que acontece no dia 30 de abril, e será composto também pelo juiz do Trabalho da 9ª Região Braúlio Gusmão e pela professora da Unicamp Maria Elenice Quelho Areias.
Para o pesquisador, as condições de trabalho dos magistrados trabalhistas melhoraram na década de 2000 por conta da modernização dos locais de trabalho, incluindo instalações e novos equipamentos informacionais. “Ocorreu a reorganização dos espaços de trabalho, principalmente com a implantação do Pje (processo judicial eletrônico) que permite que o magistrado trabalhe em qualquer lugar onde possa se conectar com o tribunal, a flexibilização do tempo de trabalho é um dado positivo”, disse.
Por outro lado, de acordo com o painelista, se as condições de trabalho melhoraram, em termos relativos, a nova organização do trabalho degradou o trabalho do juiz, com a gestão toyotista baseada na pressão pelo cumprimento de metas de produção, contribuindo para a intensificação do trabalho. “Apesar da modernização tecnológico-organizacional, perpetua-se hoje no Judiciário brasileiro, relações autocráticas de trabalho que, ao lado da gestão toyotista aumentaram o estresse e a perda da qualidade de vida do magistrado trabalhista”, pondera.
Segundo o pesquisador, a intensificação do tempo de trabalho do juiz pela gestão toyotista e pelo controle autocrático do trabalho contribui não apenas para o aumento de adoecimentos laborais nos magistrados (depressão e transtornos psicológicos), mas para a perda de qualidade do processo de produção da justiça trabalhista.
“As mudanças necessárias seriam, primeiro, prosseguir a modernização das condições de trabalho, efetuando novas contratações de juízes trabalhistas e reabrindo as perspectivas de carreira dos magistrados; e principalmente, a democratização do Judiciário incluindo nesta democratização, não apenas o combate a cultura do autoritarismo nas relações de trabalho, mas o controle democrático da gestão da organização do trabalho do juiz”, afirma.
Sobre o tema central do Conamat, o pesquisador acredita que o diálogo entre o Judiciário e a sociedade hoje é fundamental para que se possa combater o estado de anomia em que vive a sociedade brasileira. “Por um lado, é importante que a sociedade conheça o trabalho do juiz e as condições de produção da justiça trabalhista. Na medida em que a sociedade (re)conhece o trabalho do juiz, ela se interessa pela melhoria da qualidade da produção da Justiça hoje degradada pelos parâmetros de gestão toyotista que se adota na organização do trabalho do Judiciário”, afirma.
Na opinião do professor, “na medida em que o magistrado trabalhista reconhece a função civilizatória do Direito do Trabalho e seu papel na realização da justiça social, ele se interessa em lutar não apenas pela melhoria das condições de trabalho do Juiz – melhoria das condições de produção da própria Justiça do Trabalho, mas buscar a aproximação entre Justiça do Trabalho e sociedade, no sentido da construção de uma sociedade cada vez mais justa e democrática”.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
O prazo de envio de teses para serem debatidas durante o 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) foi prorrogado até o dia 31 de marçopor meio do site do evento – www.conamat.com.br. No endereço, também é possível efetuar a inscrição no evento.
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