O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, participaram na tarde desta quarta-feira (18/12) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro, que aconteceu na sede da Anamatra, teve como objetivo fazer um balanço do ano de 2013, definir a pauta de atuação para 2014 e eleger o novo coordenador da Frentas, que passou para Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O estabelecimento de uma política remuneratória para as duas carreiras foi um dos assuntos tratados no na reunião. Os dirigentes discutiram alternativas à questão da revisão dos subsídios e também a atuação da Frente pela aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras.
No ponto da valorização por tempo de serviço, as entidades avaliaram que a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, deve ser objeto de modificações substanciais. Para o presidente da Anamatra, a PEC traz preocupações na medida em que prevê carater indenizatório para o adicional, o que quebra paridade dos proventos de aposentadoria com os subsidios dos ativos, prejudica os aposentados e traz profundas consequências para a vitaliciedade. “Nessa medida, a proposta, na forma em que está apresentada, precisa ser susbtancialmente modificada para ganhar apoio da Anamatra”, afirmou.
Também participaram da reunião dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
