O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, participou na tarde desta quarta-feira (13/11) da segunda reunião de grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de discutir o aperfeiçoamento da Resolução nº 106 do Conselho, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento para promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau. A reunião foi presidida pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Na ocasião, os participantes discutiram o método de pontuação utilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS) para aferição de produtividade, a partir de parâmetros relativos (agrupamentos das unidades por competência, tamanho, etc). Também foi pauta do encontro a discussão do teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4510) ajuizada pela Anamatra contra a Resolução. A peça foi discutida, item por item, a partir do parecer proferido pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Os participantes também se dividiram em subgrupos temáticos para elaboração de nova minuta de Resolução. O diretor de Prerrogativas integrará o subgrupo dos aspectos materiais da normativa (constitucionalidade, legalidade e conveniência).
Guilherme Feliciano também apresentou relatório (clique para ler) com sugestões de alteração à Resolução, conforme deliberado no primeiro encontro do grupo.
