A Amatra 2 (SP) retoma as ações pela democratização do Poder Judiciário. A entidade nesta quinta (10/10), às 16h30, um ato no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Autoridades do Judiciário, Ministério Público, advogados e congressistas estarão presentes para ressaltar a importância da mudança deste paradigma. Há mais de um ano a Amatra 2 luta pelas eleições diretas na Justiça e a maior participação dos magistrados de primeiro grau nas decisões que envolvem os destinos do Poder Judiciário.
“A campanha das Diretas na Justiça do Trabalho teve início na Segunda Região, com a abertura de uma urna simbólica para a eleição da presidência do TRT-2, em julho do ano passado. A ideia se espalhou para os outros Tribunais e agora é preciso ampliar as nossas demandas”, afirma a presidente da Amatra, juíza Patricia Almeida Ramos. “A democracia é um dos pilares de maior consistência na concretização do Estado de Direito justo e igualitário e deve estar presente em todos os Poderes da República”, define a magistrada.
Além das eleições diretas, a Associação pleiteia a legitimidade para pedir alteração do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho e assento e voz na Escola Judicial.
Para que as eleições dos Tribunais do Poder Judiciário sejam direitas é necessária alteração do artigo nº 96 da Constituição Federal. Neste sentido, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição: PEC nº 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e está no Senado; e PEC nº 187/2012, apresentada pelo Deputado Wellington Fagundes, na Câmara.
Fonte: Ascom Amatra 2 (SP)
