O vice-presidente da Amatra1, Paulo Périssé, participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 07 de outubro, quando foi discutida a possível aprovação do PL 4.330/2004, que tramita no Congresso. O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (Sem Partido), afirmou que a aprovação do projeto, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações em empresas, representará a precarização das relações de trabalho e o fim da unidade das classes trabalhadoras, já, segundo ele, bastante prejudicada.
De acordo com o parlamentar, possibilitar a terceirização da atividade fim das empresas é assustador e motivo de preocupação. edindo que o projeto não seja colocado em votação e siga para arquivamento.
Em sua intervenção, Paulo Périssé declarou que a associação que representa é contrária ao projeto em questão. “Terceirização é uma questão muito séria. Hoje, no Ri,o recebemos 135 mil ações trabalhistas por ano. Dessas, inúmeras causas de trabalhadores terceirizados, que tem visto serem precarizadas as suas relações de trabalho”, apontou o juiz, lembrando que três ministros do Tribunal Superior do Trabalho foram ao Congresso para se colocar contrários ao texto que se propõe.
Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho, Patrick Merísio também seguiu a linha de que o projeto não é benéfico para as classes trabalhadoras. “Existem muitos problemas por causa das terceirizações. E, muitas vezes, por parte da administração pública”, relatou o procurador, ressaltando que há um ponto positivo no projeto: obriga as empresas prestadoras de serviços a possuírem um capital social mínimo para atuar.
O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) informou que há um grupo de parlamentares contrários à aprovação do projeto, e que os argumentos daqueles que são favoráveis ao texto são falhos, e por vezes, inverídicos. “A real motivação é a terceirização da atividade/fim, o que é inaceitável”, pontuou Braga, que completou: “Queremos que a matéria não seja apreciada, e que seja definitivamente arquivada. Não existe acordo possível. Não mediremos esforços para impedir a votação desse projeto”. Representantes de diversas categorias profissionais, entre eles bancários, petroleiros e servidores dos Correios também estiveram presentes, e defenderam o arquivamento do projeto.
* Fonte: Ascom Amatra 1 com informações da Alerj
