Entrou em vigor na última quinta-feira (5/9) a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se da primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico no mundo.
A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT. Dirigentes da Anamatra estiveram em Genebra acompanhando os debates de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores dos 185 Estados membros da Organização, entre eles o atual diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira.
“Por sua preocupação com os direitos dos trabalhadores domésticos, que resultou inclusive na alteração constitucional (Emenda Constitucional nº 72), caberia ao Brasil também ratificar a norma”, defende Fabrício Nogueira. A Convenção nº 189 foi ratificada por oito países, dos quais metade é da América Latina. Na lista de países que ratificaram a Convenção figuram Uruguai, que foi o primeiro do mundo a fazê-lo, bem como Bolívia, Nicarágua e Paraguai.
Em janeiro deste ano, relatório da OIT, com dados de 117 países, indicou que no mundo existem cerca de 52,6 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico. Só no Brasil são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Mas, ainda de acordo com a OIT, há uma dificuldade para recolher números e dados sobre uma ocupação que se realiza a portas fechadas. Segundo a OIT, o número poderia ser de até 100 milhões de pessoas no mundo.
* Com informações da OIT Brasil e foto © Hill Street Studios/Tetra Images/Corbis
