O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul, decidiu, em sessão do Tribunal Pleno na última sexta-feira (6/9), que os juízes de 1º grau serão previamente consultados quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente da Instituição, como também para diretor e vice-diretor da Escola Judicial. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhou a sessão.
A decisão, tomada por ampla maioria dos desembargadores, atende a requerimento da Amatra 4 (RS) e já vale para as eleições deste ano, marcadas para o dia 4 de outubro. “Esta mudança tem enorme significado para a magistratura brasileira, pois, pela primeira vez no País, temos a concreta possibilidade de que todos os juízes tenham voz no momento de escolha dos seus representantes à frente de um Tribunal", disse o presidente da Amatra 4, Daniel Nonohay.
Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, trata-se de uma decisão histórica para o Poder Judiciário, que representa um precedente de fundamental importância para o processo de democratização do Poder Judiciário. “Trata-se de homenagear a Constituição Federal, que tem entre seus princípios a participação democrática. A democratização dos tribunais brasileiros deve começar internamente, o que colaborará para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional”, afirma.
O presidente da Anamatra também lembra a vanguarda da Justiça do Trabalho em decisões de relevo para o Poder Judiciário. “Mais uma vez é um tribunal trabalhista que dá o primeiro e decisivo passo à frente, entendendo que a democratização do Poder Judiciário passa, também, pela sua política interna”, completa.
Bandeira histórica da Anamatra
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais.
Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
* Com informações e foto Ascom Amatra 4 (RS)
