A Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (BA) lança, nesta sexta-feira (30/8), a campanha “Diretas Já – Eleições para o Poder Judiciário”. O lançamento acontece na sede da entidade em Salvador (BA).
A Campanha da Amatra 5 abordará a relevância de democratizar a escolha dos Órgãos Diretivos dos Tribunais, propondo a modificação do processo eleitoral atual, estendendo ao juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, conforme consta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2012 e 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara, respectivamente.
No dia 2 de setembro, a entidade promove, por e-mail ou presencialmente, consulta aos associados, mediante colheita de votos, dos critérios objetivos propostos pela categoria para as eleições diretas. Já o dia 5 setembro, a Amatra 5 (BA) entrega à presidência do TRT 5 requerimento contendo proposta de alteração regimental, de acordo com os critérios estabelecidos na consulta, estendendo-se aos juízes de 1º grau o direito ao voto.