“O Poder Judiciário precisa rever imediatamente o processo de escolha de seus dirigentes, facultando-se o voto aos magistrados da 1ª instância”, enfatizou o juiz Adriano Dantas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), durante o lançamento da campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, ocorrido na noite do último dia 9 de agosto, no Fórum Cível Mário Moacyr Porto, em João Pessoa. O juiz André Machado, do Conselho Fiscal da Anamatra, representou a entidade no evento.
A campanha recebe o apoio de toda a magistratura do Estado, por meio da Amatra 13, em parceria com a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe, seção PB). O objetivo é sensibilizar a classe política e a sociedade, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2012, que tramita no Senado, sugerindo a alteração do art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. A proposta tramita ainda na Câmara dos Deputados, com a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes.
Para o presidente da Amatra 13, “a direção dos Tribunais precisa ser pautada em um programa de gestão construído democraticamente com os principais e maiores interessados. Refiro-me aqui aos juízes da 1a instância, responsáveis pela porta de entrada do cidadão, onde os problemas estruturais são mais graves e latentes”, argumentou Adriano Dantas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autor da PEC 15/2012, senador paraibano Vital do Rêgo Filho, participou do lançamento da campanha, discorrendo sobre sua proposta. “Os presidentes de Tribunais serão eleitos a partir da apresentação de seus projetos, isto vai assegurar uma maior legitimidade no exercício do cargo”, afirmou. “Este encontro em meu Estado me anima muito, pois agora esta campanha por diretas já no Poder Judiciário fortalecerá nossa luta. Sei da força da magistratura, que contamina para o bem os nossos parlamentares”, disse o senador.
Segundo a Amatra 13, o que impulsiona a magistratura a lutar por esta mudança é o fato do Poder Judiciário, guardião da Constituição Federal, da cidadania e da democracia, ainda insistir em preservar o déficit democrático no âmbito administrativo, excluindo do processo eleitoral interno parcela substancial da magistratura. “Em razão de sua notável profissionalização, o Poder Judiciário não pode mais conviver com amadorismos e vaidades. Antiguidade não é, em definitivo, critério para aferir capacidade e aptidão gerencial dos magistrados”, assegura o representante da magistratura trabalhista paraibana.
“A plena participação dos magistrados neste processo de escolha resultará numa Justiça mais célere e eficiente, é condição precípua para uma gestão dinâmica e atualizada, assegurando uma melhor prestação jurisdicional em beneficio da comunidade. Por isto, sou plenamente favorável à reivindicação de vossas excelências, a reivindicação de 80% da magistratura nacional”, assegurou.
Ao discursar durante o lançamento da campanha, Adriano Dantas concluiu que “a implantação de eleições diretas na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, é medida que se impõe, pois está em plena sintonia com os princípios da transparência e da democratização, que devem nortear todos os órgãos e instituições da República Federativa do Brasil, sendo fundamental para o engrandecimento do Poder Judiciário e sua afirmação como típico e relevante Poder do Estado”.
O presidente da Amatra 13 conclamou ainda aos representantes de magistrados que se unam em prol dessa causa, lutando também no âmbito dos Tribunais. “Vamos propor e defender a alteração dos respectivos Regimentos Internos, providência suficiente para a implementação das eleições diretas”, afirmou.
Os presidentes da AMPB e da Ajufe, parceiros da Amatra 13 no lançamento da campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, somam-se a movimento nacional, que atua no âmbito do Congresso Nacional, “onde a tese já ecoa e tem boa receptividade, sendo objeto de duas propostas de Emenda à Constituição. Uma de autoria do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), PEC nº 08/2012 e a outra, nº 15/2012, de autoria do de autoria do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)” lembra o juiz do Trabalho Adriano Dantas.
Magistrados da 13ª Região, associados da Amatra 13, também prestigiaram o lançamento da campanha.
O evento marcou também a abertura do XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos, realizado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
* Texto e fotos Ascom Amatra 13/PB
