Anamatra e AMB reúnem-se com o senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da PEC nº 53/2011 na CCJ

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniu-se na tarde de ontem (4/7) com o senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011 na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta exclui a pena de aposentadoria compulsória de magistrados e constitucionaliza a pena administrativa de demissão. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, também participou da audiência.

Guilherme Feliciano explica que a PEC elimina a pena de aposentadoria compulsória, sem estabelecer qualquer alternativa para o magistrado que não praticou delitos, mas tampouco tem condições de permanecer no exercício da jurisdição.  “A proposta abre flancos para fragilizar a garantia da vitaliciedade, o que é, para a Anamatra, um ponto em que não se admitirá qualquer recuo, dada a sua condição de fundamentalidade no texto constitucional”, ressalta o magistrado.

Esta foi a segunda vez que a Anamatra esteve com o parlamentar esta semana. No dia 2 de julho, o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, reuniram-se com o senador, ocasião na qual entregaram nota técnica contra a aprovação da proposta.  (clique para ler).