A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou para o dia 9 de julho a votação do Projeto de Lei nº 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o juiz Luiz Antoni Colussi, membro da Comissão Legislativa da entidade, acompanharam a sessão na tarde desta terça-feira (11/6).
A Anamatra é contra o projeto, por entender que a proposta objetiva afastar os obstáculos normativos hoje existentes e que ainda conseguem impor algumas restrições ao regime de quase irresponsabilidade contratual, que é marca da terceirização no Brasil. Para a entidade, a regulamenação, nos moldes como vem sendo discutida no Parlamento, leva em conta apenas a eficiência empresarial e não o ser humano e seus direitos. “Não é nenhum exagero dizer que a aprovação da proposta importará no maior retrocesso social que a Nação Brasileira jamais experimentou”, alerta o presidente da Anamatra.
Para Paulo Schmidt, a proposta representa uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. “Diluir a responsabilidade do empregador, acabar com a identidade das categorias profissionais, mitigar conquistas e garantias hoje consolidadas aponta para um caminho em direção ao passado, à escuridão social”, alerta. Segundo o magistrado, um dos grandes problemas do projeto está no não estabelecimetno de regras claras para proibir a terceirização na atividade-fim, além de permitir a subcontratação de forma indefinida.
Foto: Rodolfo Stuckert
