O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, participou no último dia 28 do painel “Previdência dos Servidores Públicos”, no 9º Congresso Nacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O encontro foi realizado em João Pessoa (PB).
Em sua intervenção, o magistrado falou sobre o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), criado em 2012 após aprovação e sanção de Projeto de Lei. A Anamatra foi contrária à criação do fundo e contesta, no Supremo Tribunal Federal, a aprovação da reforma da Previdência, que abriu caminho para a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos.
*Com informações da Febrafite
