O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou na manhã desta segunda-feira (27/5) no Senado Federal da sessão solene em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O requerimento para a realização do evento foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Em sua intervenção, Schmidt falou de valores constitucionais relativos ao trabalho, a exemplo da dignidade da pessoa humana e da promoção social. “A CLT é o instrumento que viabiliza que o princípio constitucional da valorização do trabalho humano se realize”, disse.
O magistrado também alertou para as tentativas de reforma da legislação trabalhista em curso no Congresso Nacional. “É uma reforma silenciosa, que tem viés pela regulamentação da terceirização”, disse. Schmidt falou ainda do fenômeno da flexibilização das leis trabalhistas, incluído nas propostas de modernização ou reforma da CLT. “Não compreendo porque a Constituição Americana é louvada por ter 200 anos e a nossa CLT é criticada, tendo 70”, comparou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também criticou as propostas de flexibilização das leis trabalhistas. “A CLT continua sim atual e não precisa de cirurgia plástica”, disse. Segundo o ministro, não há ordem econômica em que haja prevalência apenas do capital. “A CLT é atual porque consagra o direito do trabalhador”.
O senador Paulo Paim, que presidiu a solenidade, manifestou preocupação com a reforma trabalhista em curso no Congresso. “Todos concordam com a necessidade de melhorar a legislação, mas é tristemente irônico que a maioria das propostas de modernização advogam pelos tempos de escravidão”, ponderou, ao defender uma reforma que preserve os “direitos dos trabalhadores com avanços concretos e não com retrocessos”.
Paim fez um apelo aos parlamentares: “Por favor, retirem estas propostas! Ninguém quer um novo Código de Trabalho, que só vem para piorar. Compartilho da opinião da Anamatra: estes projetos são uma afronta à Constituição e um retrocesso nos direitos trabalhistas. Nem a ditadura teve coragem de mutilar a CLT. Não seremos nós, do Estado Democrático de Direito, que faremos. Vida longa à CLT!”, defendeu.
Palavras da Anamatra
Em diversos momentos de sua intervenção, Paulo Paim ressaltou a posição da Anamatra, citando declarações de seus dirigentes. “Como aponta o atual presidente da Anamatra, aqui ao meu lado, precisamos, sim, ratificar a noção de que a CLT, os direitos trabalhistas, na verdade, regulam competição, sendo nessa medida benéficos para os empregados e para os empregadores”.
As palavras do juiz Renato Sant’Anna, presidente da entidade na gestão 2011/2013, também foram citadas pelo senador: “Sant’Anna apontou que a questão relativa ao direito dos trabalhadores é urgente no Brasil e no resto do mundo, sendo preciso desmistificar a ideia de que respeitar esses direitos implica aumento de custo para as empresas”.
A defesa da CLT pelo ex-presidente Cláudio Montesso (gestão 2007/2009) também fez parte do discurso do senador: “Ao tomar posse, anos atrás, abordando o tema disse: “‘Como se pode propor a retirada de direitos que nem sequer foram adquiridos por grande parte dos trabalhadores brasileiros?’ É um questionamento ao mesmo tempo singelo e, para mim, poderoso, que vai, em poucas palavras, ao cerne da questão”, disse. A solenidade contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre elas os ministros do TST Maurício Godinho e Kátia Arruda, o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, além de representantes de federações e confederações de trabalhadores.
