A Anamatra participará de Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição ainda carentes de normatização. A Comissão foi instalada no dia 2 de abril no Congresso Nacional sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Trata-se de importante iniciativa que busca tornar o sistema normativo federal mais compreensível, seguro, transparente e homogêneo”, afirma o senador no ofício enviado à Anamatra formalizando o convite. O parlamentar lembra que tal iniciativa tem previsão do parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
O próximo passo será uma reunião com o presidente da Comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), na qual serão discutidos os temas que vão constar da pauta de trabalho.
