A Anamatra lançou na manhã desta segunda-feira (11/3) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável. O lançamento ocorreu em audiência pública, solicitada pelo senador Paim, para discutir o trabalho seguro e saudável e reuniu diversos magistrados do Trabalho, representantes dos três poderes, de entidades e da sociedade civil. Estudantes do Centro Educacional São Francisco, da região administrativa de São Sebastião, participantes do Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra também estiveram presentes (leia mais sobre o TJC em “Sobre a cartilha”).
Ao iniciar a audiência, o senador Paulo Paim afirmou que a discussão do assunto e a iniciativa da Anamatra com a Cartilha vêm em boa hora. “Precisamos de um grande instrumento que garanta a proteção e valorização do trabalhador”, disse. Nesse sentido, o parlamentar anunciou que convidará participantes da audiência para uma subcomissão exclusivamente para discutir o trabalho seguro e saudável.
O presidente da Anamatra, Renato Henry San’Anna, afirmou que o objetivo da cartilha é despertar para a realidade dos acidentes do trabalho. Segundo dados de 2010, são mais de 700 mil acidentes e quase três mil mortes anuais. Morrem, no Brasil, em média nove trabalhadores por dia útil, uma pessoa em cada hora de trabalho, colando o país na quarta colocação mundial no número de acidentes do trabalho fatais. “São ocorrências que não afetam apenas os trabalhadores, mas seus familiares, empregados e a própria coletividade”, afirmou.
O magistrado também aproveitou para falar de propostas legislativas que têm relação com o assunto da audiência pública. “Não há como falar em acidente de trabalho sem fazer um alerta para um tema que está sendo discutido no Congresso Nacional que é a regulamentação da terceirização. Trata-se de matéria que preocupa a Justiça do Trabalho. O cenário é claro para nós, juízes do Trabalho: a terceirização acaba batendo à porta da Justiça do Trabalho diariamente e contribui para o elevado número de acidentes do trabalho em nosso país”, alertou Sant’Anna. O presidente também defendeu a aprovação do PLS 208/2012, de autoria do senador Paim, que dá a competência à Justiça do Trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, lembrou que um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança (Plansat) é a inclusão de conhecimentos básicos em saúde e segurança do trabalho no currículo dos programas de aprendizagem, do ensino técnico, profissionalizante, superior e cursos para empreendedores. “Essa é a preocupação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que terá a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável como mais um de seus materiais didáticos. É o juiz falando além dos autos, em interlocução direta com os trabalhadores, utilizando a educação como forma de transformação social”, disse. O Plansat foi construído a partir do diálogo e da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores e objetiva a da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011.
Entre os magistrados presentes, também esteve o desembargador do Trabalho e especialista no assunto Sebastião Geraldo, que representou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desembargador ressaltou que o problema do elevado número de acidentes é fruto, em especial, da falta de uma cultura de prevenção. “Imagina-se que o acidente faz parte da produção, que é obra do acaso. Não, o acidente é principalmente obra do descaso, da falta da cultura de prevenção, da ausência de uma política de segurança e saúde do trabalho. O trabalho é cada vez denso, tenso e intenso”, disse.
Educar para prevenir
Diversos participantes da audiência pública enalteceram a iniciativa da Anamatra com a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável no sentido de promover a educação para a prevenção de acidentes. O médico e auditor fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, enfatizou que a Cartilha vai ao encontro da Política Nacional de Saúde e Trabalho. “A publicação é um exemplo louvável de iniciativa de estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores. Entendemos que uma das grandes necessidades é a criação de uma verdadeira cultura de prevenção de acidentes de trabalho”, disse.
No mesmo sentido, ressaltou Carlos Augusto Vaz de Souza, do Ministério da Saúde. “O enfretamento da questão da saúde e segurança o trabalhador depende da participação de atores governamentais, dos três poderes e dos âmbitos federal, estadual e municipal. Todos temos de ser aliados nessa luta”, disse. “Só com o conhecimento é possível prevenir essas ocorrências”, disse Luis Eduardo Alcantara de Melo, do Ministério da Previdência Social.
Representantes do Ministério Público do Trabalho também fizeram intervenções sobre a necessidade de educar para prevenir. “É no ambiente de onde ele que o trabalhador se adoece, se capacita e morre. Ele tem de buscar o meio de vida, mas acaba encontrando o meio de morte. É aí que surge a necessidade de todos atuarem para promover a saúde e segurança do trabalhador”, disse Phillipe Gomes Jardim, da Procuradoria-Geral do Trabalho. “Precisamos tomar todas as providências, ainda que pareça um pouco utópico. Sonhemos todos juntos e avancemos”, disse Carlos Eduardo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Também fizeram intervenções na audiência pública o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e Francisco Luiz Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Pela Anamatra também estiveram presentes a diretora de Aposentados, Terezinha Kineipp, o diretor Administrativo, João Bosco Coura e os juízes Eliete Telles, Rosemeire Fernandes, Gustavo Vieira e Beatriz Lima, da Comissão do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). A presidente da Amatra 2 (SP), Patrícia Ramos, Silvana Ariano (Amatra 2/SP), Leador Machado (Amatra 10/DF e TO) e a desembargadora Léa Albuquerque, do TRT da 5ª Região, também prestigiaram o lançamento.
Sobre a cartilha
A Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável tem uma tiragem inicial de 70 mil exemplares e integra o material didático do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra lançada em 2005 com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e de difundir o conhecimento de direitos e deveres. Desde a sua criação, cerca de 80 mil pessoas já foram beneficiadas pela ação solidária realizada pelos juízes do Trabalho em todo o Brasil em escolas de ensino fundamental e médio, profissionalizantes, de jovens e adultos (Ejas), entidades da sociedade civil, entre outros espaços públicos.
A publicação oferece ao leitor noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarece sobre a responsabilidade do empregador. A relevância da atuação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho também é abordada.
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