O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou nesta segunda-feira (10/12) audiência pública para discutir o processo em que a rede de lojas Marisa questiona o funcionamento do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecido como “lista suja”, que reúne um rol de empregadores flagrados com trabalho escravo. A próxima audiência do caso foi marcada para 31 de janeiro de 2013.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a Marisa seja incluída no cadastro, já que foram flagrados empregados em condições análogas a de escravo em uma das oficinas na empresa em 2010, na Zona Norte de São Paulo. (Clique para saber mais sobre o assunto). http://reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1714)
“Independentemente dessa disputa, o processo todo foi vitorioso porque a empresa está tomando as medidas necessárias, mas não podemos simplesmente passar uma borracha no passado”, afirmou o auditor fiscal Luís Alexandre Faria, testemunha da União na audiência, ao comentar o questionamento da empresa perante os tribunais. A rede argumenta que os critérios pelos quais uma pode ser incluída na lista afrontam os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
“Estamos ansiosos e esperançosos de que esse nosso primeiro trabalho, que já representou em dois anos a inclusão formal e o trabalho decente para mais de 2.400 trabalhadores na cadeia de fornecedores da Marisa (sendo 500 estrangeiros antes em situação vulnerável) , seja finalmente validado pelo Judiciário Trabalhista”, completa o auditor.
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, "trata-se de um debate paradigmático para a Justiça do Trabalho, sobretudo por enfrentar questões ligadas ao trabalho decente, à dignidade do trabalhador e o respeito aos seus direitos mais básicos”.
