O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (12/12) com o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 4591/2012, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O parlamentar é relator da proposição na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
“A Anamatra defende que o CSJT também seja integrado por juízes de primeiro grau, assim como é o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Germano Siqueira, reportando-se a anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho de Representantes da Anamatra no ano de 2008, ainda na gestão do presidente Cláudio Montesso, e que foi encaminhado depois ao Tribunal Superior do Trabalho como contribuição para a proposta de regulamentação do CSJT.
“Além disso, achamos importante que haja a democratização do CSJT, com escolha dos magistrados por votação em cada faixa: juízes de primeiro grau elegem seus representantes, magistrados de segundo grau os seus e os ministros do TST escolhem seus conselheiros, o que está em harmonia com o que defendemos que também deva ocorrer no CNJ, especialmente no que se refere aos cargos da magistratura. É importante retomar a bandeira da democratização do Judiciário”, complementou o diretor da Anamatra.
Bala Rocha afirmou que analisará a proposta da Anamatra, mas destacou que provavelmente o PL 4591 será votado apenas no próximo ano, tendo em vista que o recesso está próximo.
