O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou na manhã desta quarta-feira (14/11) de reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, com líderes partidários. O encontro, que aconteceu no STF, contou com a participação dos ministros João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros dirigentes de Tribunais Superiores e do ministro Joaquim Barbosa, que será empossado presidente do STF no próximo dia 22. O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, também esteve presente.
Ayres Britto ressaltou aos parlamentares que a magistratura está sem atualização remuneratória há quatro anos, somando perdas inflacionárias de mais de 28%. Segundo ele, a categoria experimenta um processo de “temerário desprestígio”. O presidente acrescentou que essa situação se reflete nos concursos públicos.
“A magistratura perde poder de competitividade. A procura por cargos de magistrado diminuiu preocupantemente. Quando a magistratura se desalenta e até deserta, migrando para outras áreas, o país experimenta um decréscimo. Queremos uma compreensão do Poder Legislativo para esse estado de coisas, para essa quadra remuneratória preocupante. Que os senhores nos ajudem no sentido de nossa reprofissionalização”, disse.
Participaram do encontro o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2013; os deputados Luciano Castro (PR), relator setorial da área temática Poderes de Estado e Representação do projeto de orçamento, e Antonio Andrade (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator dos projetos de reajuste dos subsídios; os líderes na Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB), Lincoln Portela (PR), Sarney Filho (PV), Mendes Thame (minoria/PSDB); e a deputada Rosinha Adefal.
Despedida do CNJ
Na tarde de ontem, Ayres Britto despediu-se da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde fez intervenção em defesa da autonomia do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é o mais cobrado e o menos perdoado. É garantidor e fiador da Constituição Federal e da ordem jurídica. Se não governa, impede o desgoverno, a desordem, o desmando. No entanto, não é tratado em termos de remuneração à altura da superlatividade de seu papel”. (Clique para ler)
Na ocasião, o presidente da Anamatra também se manifestou em nome dos juízes do Trabalho. “Vossa Excelência atuou no sentido de que o CNJ seja a voz do Poder Judiciário. E cabe a esse próprio Conselho agora não permitir que a vegetação feche esse caminho. As ervas daninhas crescem muito rápido, presidente, regadas pelo autoritarismo daqueles que veem no voto a bênção para todas as ofensas à tripartição dos poderes”, alertou ao anunciar que a Anamatra ingressara com pedido de providência para que o CNJ posicione-se firmemente pela autonomia do Poder Judiciário e que os direitos e deveres de juízes Estaduais, Federais e do Trabalho sejam iguais. (Clique para ler)
* Com informações Ascom/STF e foto de Carlos Humberto SCO/STF
