“O importante não é responder por último, mas perguntar primeiro. E para isso é preciso ter coragem. E é dessa coragem que o Poder Judiciário precisa para ter a sua independência e lutar contra os ideais antirrepublicanos”. Com essas palavras o ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se da presidência do Conselho na tarde desta terça-feira (13/11) durante a 158ª sessão do órgão.

O discurso do ministro foi antecedido de muitas homenagens feitas pelos conselheiros, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Advocacia-Geral da União. Os magistrados do Trabalho também tiveram espaço para falar ao ministro, o que foi feito pelo presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, que acompanhou a sessão juntamente com diversos membros da diretoria e dirigentes das Amatras.

“Foram tempos de intenso diálogo com a Anamatra”, reconheceu Sant’Anna em sua intervenção ao lembrar a presença do ministro no 16º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat) e na reunião do Conselho de Representantes da entidade, no último mês de agosto. “Se eu tivesse que eleger um legado único do mandato de Vossa Excelência seria o diálogo, a disponibilidade para ouvir”, disse.

Sant’Anna também lembrou que na data de hoje a Anamatra ingressou com pedido de providência para que o CNJ posicione-se firmemente pela autonomia do Poder Judiciário e que os direitos e deveres de juízes Estaduais, Federais e do Trabalho sejam iguais. “Vossa Excelência atuou no sentido de que o CNJ seja a voz do Poder Judiciário. E cabe a esse próprio Conselho agora não permitir que a vegetação feche esse caminho. As ervas daninhas crescem muito rápido, presidente, regadas pelo autoritarismo daqueles que veem no voto a bênção para todas as ofensas à tripartição dos poderes”, alertou.

Em sua intervenção, Ayres Britto lembrou as palavras de Sant’Anna e reconheceu que falta ao CNJ exercer o papel institucional que a Constituição Federal lhe conferiu de zelar pela autonomia do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é o mais cobrado e o menos perdoado. É garantidor e fiador da Constituição Federal e da ordem jurídica. Se não governa, impede o desgoverno, a desordem, o desmando. No entanto, não é tratado em termos de remuneração à altura da superlatividade de seu papel”.