O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, esclareceu dúvidas de jornalistas sobre a paralisação dos juízes do Trabalho e federais e da não participação na Semana da Conciliação do CNJ. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (6/11) e contou com a participação do presidente da Ajufe, Nino Toldo.
“Para os juízes do Trabalho a paralisação de dois dias e a não participação na Semana de Conciliação é uma decisão extremamente difícil. Sabemos que o prejuízo maior é do trabalhador. Entretanto, entendemos que não há trabalhador que conviva com uma perda inflacionária de cerca de 30% e se resigne”, disse Sant’Anna, ao explicar que a correção dos vencimentos da magistratura não ocorre há anos, implicando em grande defasagem salarial.
O magistrado explicou, ainda, que atualmente um juiz recebe entre R$ 14 e 15 mil líquidos e nos últimos sete anos houve reajuste de apenas 9% para uma inflação de mais de 40%, o que significa uma subtração de mais de quase um terço do poder de compra. “Vivemos do nosso salário e precisamos ter respostas aos nossos pleitos salariais”, afirmou Renato Sant’Anna. “Necessitamos de uma política salarial consistente e o resgate do Adicional por Tempo de Serviço”, completou.
Indagado por um jornalista sobre o não julgamento de mandados de injunção (MI) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), Renato Sant’Anna esclarece que os juízes terminam sem ter a quem recorrer. “O STF, historicamente, tem se mostrado conservador nos pleitos da magistratura. O juiz acaba sendo o único brasileiro sem jurisdição. Temos inúmeros mandados de injunção há vários anos tramitando e o STF poderia julgá-los, já que há inação do Congresso Nacional”, frisou o presidente da Anamatra. “O MI é um instrumento criado pela Constituição exatamente para a omissão do Congresso Nacional, que é o caso”, completou.
Outro ponto importante destacado por Renato Sant’Anna é a discrepância entre as diversas justiças – Estadual, Federal e do Trabalho. “Nas justiças estaduais há sistemas diferentes, permitindo maiores salários aos magistrados e isso não pode permanecer. Precisamos caminhar para a unificação, afinal, o Judiciário é nacional, como diz o Supremo Tribunal Federal”, declarou o juiz.
“Nossa expectativa é que haja diálogo para chegar a uma solução. A Constituição Federal diz que os Três Poderes devem ser independentes e harmônicos e é isso que queremos: irespeito à autonomia e independência do Poder Judiciário”, finalizou o presidente da Anamatra.
Programação
Amanhã (7/11), primeiro dia de paralisação dos magistrados do Trabalho e federais, haverá atos por todo o Brasil. Os juízes irão aos fóruns, mas não realizarão audiências, que serão remarcadas. Além disso, os dirigentes da Anamatra e da Ajufe, além de mais de 60 juízes, irão a Brasília (DF) para falar com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes dos partidos na Câmara dos Deputados.
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