Ao encerrar o seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho" na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil. O evento contou com o apoio da Anamatra e a participação de diversos dirigentes associativos e juízes do Trabalho de diversas regiões do país.
O presidente lembrou o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, e todas as formas até 2020, o que, segundo o documento, "exige planejamento, articulação e ações estratégicas".
Esses pontos fazem parte da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil", apresentada por Dalazen aos participantes do evento. O documento, segundo ele, retrata o pensamento majoritário dos especialistas presentes no seminário.
O tema discutido nesses três dias de seminário emocionou o presidente do TST. Antes de dar por encerrado o encontro, Dalazen afirmou que a realização do evento era um compromisso com a própria consciência. Ele revelou aos presentes, emocionado, que foi menino pobre de rua, mas afirmou que foi salvo pela valentia da mãe, "que não me permitiu jamais abandonar a escola pública".
Dalazen disse que não teve infância, apenas trabalho duro e estudo, sem as atividades lúdicas comuns vivenciadas por uma criança. Esse passado, segundo o próprio presidente do TST, deixou marcas profundas, e acabou fazendo dele um adulto sério demais, "um homem sem graça nenhuma".
O presidente disse que se pergunta como teria sido sua vida se tivesse tido a oportunidade de ser apenas uma criança estudante, voltada para o mundo de sonhos, fantasias e criatividade. "O trabalho precoce da criança, mesmo que acompanhado de estudo, é nefasto, sempre nefasto", concluiu Dalazen, afirmando que a realização do "Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho" sela o compromisso visceral da Justiça do Trabalho e do TST com a defesa e promoção dos direitos humanos e, em particular, da proteção integral da criança e do adolescente.
* Com informações e foto Ascom/TST
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CARTA DE BRASÍLIA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Os participantes do Seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho", organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no período de 09 a 11 de outubro de 2012, vêm a público para:
1. recordar o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020, o que exige planejamento, articulação e ações estratégicas;
2. expressar perplexidade e preocupação com os números ainda elevados do trabalho infantil no País: cerca de três milhões e seiscentos mil crianças, com discreto aumento na faixa dos 10 aos 13 anos (PNAD IBGE 2011), o que denota a insuficiência das políticas públicas atuais para extirpar essa chaga social;
3. relembrar que a exploração do trabalho infantil constitui grave violação dos direitos humanos;
4. exigir o cumprimento das normas das Convenções números 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo País, equivalentes à lei interna;
5. afirmar a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e decidir sobre autorização para trabalho de criança e do adolescente, nos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 45/2004, seja ante a natureza da pretensão (labor subordinado em favor de outrem, passível, em tese, de configurar relação de trabalho), seja ante a notória e desejável especialização da matéria;
6. encarecer, de todos os envolvidos, a cabal implementação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
7. enfatizar que a aplicação da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente assegurará reação suficiente e válida contra as tentativas reiteradas de exploração do trabalho infantil;
8. ressaltar que o incentivo ao incremento dos contratos de aprendizagem não pode olvidar que esse instrumento presta-se à capacitação e à profissionalização do jovem trabalhador, não admitindo a precarização do trabalho humano;
9. proclamar que é necessário democratizar o acesso à aprendizagem e, em especial, introduzir egressos do trabalho infantil nos cursos do sistema "s";
10. repudiar o trabalho infantil doméstico, que atinge particularmente o universo infantil feminino;
11. rechaçar a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional nº 18 e 35 de 2011, que propõe a redução da idade mínima de trabalho para catorze anos, em inaceitável retrocesso social;
12. convocar toda a sociedade brasileira, por ocasião deste 12 de outubro, dia da criança, para lutar unida e com todas as forças pela erradicação do trabalho infantil!
Brasília, 11 de outubro de 2012
