A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22/5), por unanimidade, o relatório do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) ao Projeto de Lei (PL) nº 6366/2009, que tem como objetivo acelerar o processo de remoção de juiz titular no âmbito da Justiça do Trabalho. O texto do anteprojeto, apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), é de autoria da Anamatra.
Em seu relatório, Vieira da Cunha afirma que o prazo de quinze dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retarda o processo de remoção dos juízes titulares e a promoção dos juízes substitutos. Pelo projeto, o novo prazo seria de cinco dias. “A iniciativa é oportuna e conveniente. A lei projetada irá adequar a legislação ordinária ao texto constitucional e atualizar prazo legal, conferindo maior celeridade ao processo de remoção e promoção e a aceleração da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Laboral”.
Para o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira, a proposta trará mais dinâmica para a movimentação da carreira. “É importante registrar que atualmente, por conta da aprovação de projetos de cargos de juízes, tem crescido bastante o número de remoções”, disse.
Atualmente, a CLT prevê o prazo de quinze dias para a remoção dos juízes titulares e promoção de juízes substitutos, sendo que a abertura do processo de promoção só pode ocorrer após as remoções, a partir da vacância da titularidade da unidade judiciária. Ou seja, somente após o término das remoções e não havendo manifestação dos juízes titulares pela remoção é possível abrir o processo de promoção de juiz substituto.
