O juiz Rossifran Souza (Amatra 10/DF e TO) representou a Anamatra na noite da última sexta-feira (18/5) em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Juntamente com representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além dos advogados das entidades, o grupo discutiu ações ajuizadas na Suprema Corte que pedem o banimento do amianto no Brasil.
A Anamatra em parceria com a ANPT é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que pede a revogação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95. Para as entidades, o referido dispositivo viola a Constituição Federal ao permitir a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila), cuja lesividade à saúde humana, mesmo em parâmetros controlados, é notoriamente constatada por estudos científicos. “A luta é em prol da dignidade do trabalhador. Não existe nível seguro de exposição ao amianto, que é cancerígeno”, esclareceu o juiz Rossifran Souza.
A ADI 4066 está sob a relatoria do ministro Ayres Britto, assim como a ADI 3357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questiona a Lei Estadual nº 11.643, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no Rio Grande do Sul. Tramita ainda no STF a ADI 3930, também da CNTI, que questiona a Lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A ação está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O Brasil é o terceiro produtor de amianto no mundo, com mais de 300 mil toneladas da fibra extraídas anualmente, ficando atrás apenas da China e da Rússia. Além de São Paulo e do Rio Grande do Sul, também já proibiram o uso do amianto Mato Grosso, Rio de Janeiro e Pernambuco.
A Anamatra em parceria com a ANPT é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que pede a revogação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95. Para as entidades, o referido dispositivo viola a Constituição Federal ao permitir a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila), cuja lesividade à saúde humana, mesmo em parâmetros controlados, é notoriamente constatada por estudos científicos. “A luta é em prol da dignidade do trabalhador. Não existe nível seguro de exposição ao amianto, que é cancerígeno”, esclareceu o juiz Rossifran Souza.A ADI 4066 está sob a relatoria do ministro Ayres Britto, assim como a ADI 3357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questiona a Lei Estadual nº 11.643, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no Rio Grande do Sul. Tramita ainda no STF a ADI 3930, também da CNTI, que questiona a Lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A ação está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O Brasil é o terceiro produtor de amianto no mundo, com mais de 300 mil toneladas da fibra extraídas anualmente, ficando atrás apenas da China e da Rússia. Além de São Paulo e do Rio Grande do Sul, também já proibiram o uso do amianto Mato Grosso, Rio de Janeiro e Pernambuco.
