A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (9/5) o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao Projeto de Lei nº 7749/2010, que recompõe os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Durante a sessão, Roberto Santiago ressaltou que os magistrados estão apenas reivindicando a reposição da correção salarial. “A negociação um dia tem de ter fim. A comparação não pode ser esdrúxula com o salário mínimo, que precisa ser alavancado”, alertou. Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a proposta reveste-se de mérito, porque de fato a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificações, mesmo assim sem a reposição total das perdas inflacionárias.
O relatório de Santiago prevê mudanças ao texto original, entre elas a retirada de dispositivo de artigo do projeto que previa o reajuste anual do subsídio sem necessidade do crivo Legislativo. Outra mudança é relativa à adequação dos efeitos financeiros do projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, os magistrados esperam que o trâmite da matéria ganhe mais celeridade, em especial com a nova gestão do Supremo Tribunal Federal. “O que os juízes querem é apenas o cumprimento da Constituição Federal no que tange à recomposição do poder de compra dos vencimentos, como é direito de todo trabalhador brasileiro." O magistrado ressalta, porém, que trata-se apenas de uma recomposição parcial, já que as perdas superam 30%.
