A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438 será votada no próximo dia 8 de maio. Esse é o compromisso assumido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), segundo o líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto (SP). "Como na próxima semana haverá a votação do Código Florestal, decidimos não contaminar o tema do trabalho escravo com outro assunto. Ficou mesmo para o dia 8 de maio, e todos vocês estão convidados a conferir essa votação", disse o líder.
A data do dia 8 de maio é simbólica, uma vez que cai na semana do dia 13, quando é comemorada a abolição da escravidão no Brasil. A diretora de Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Berteli lembra que a entidade sempre apoiou a iniciativa, tendo participado de congressos, encontros, audiências públicos, debates e eventos em prol da aprovação da proposta legislativa, bem como atuado junto aos parlamentares. Além disso, a Associação faz parte da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Para os juízes do Trabalho, o combate ao trabalho escravo é um tema muito caro. A exposição do trabalhador a condições indignas e degradantes trata-se de situação a causar constrangimento para o Brasil perante as demais nações”, enfatiza Sandra.
A PEC 438/2001 prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A proposição, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2004 após aprovação no Senado e em primeiro turno no plenário da Câmara, é de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas foi apensada a uma proposta de mesmo sentido apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) em 1995. Ou seja, a PEC está há 17 anos em tramitação.
*Com informações do Portal Diap
