O diretor de Formação e Cultura da Anamatra, Narbal Fileti, representou a entidade na tarde desta quarta-feira (18/4) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O encontro, organizado pelo presidente da Comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), teve como objetivo debater e definir uma agenda de atividades de interesse comum para a promoção dos direitos humanos e cidadania no Brasil. A juíza Cristina Valero, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, também acompanhou a audiência.

Em sua intervenção, Narbal Fileti falou da atuação da entidade na conjugação dos Direito do Trabalho e dos direitos humanos. “O Direito do Trabalho é um direito fundamental”, ressaltou. Um dos exemplos de violação de direitos dada pelo magistrado foi a exploração do trabalho escravo. “Esta é uma praga do Direito do Trabalho brasileiro”, disse, ao ressaltar a atuação da Anamatra pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

O magistrado deu como exemplo da atuação da Anamatra em prol da efetivação dos direitos sociais o Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), a atuação em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por uma agenda de trabalho decente, a parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na prevenção de acidentes do trabalho e a luta pela erradicação do trabalho infantil.

O diretor da Anamatra também falou da preocupação da entidade com a regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo discutida no Congresso Nacional. “Em nome do desenvolvimento econômico esquecem o ser humano”, alertou.