Com o tema “Uma nova sociedade. Um novo juiz do Trabalho”, o 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) não poderia deixar de abordar a questão das metas a serem atingidas pelos juízes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Um dos painéis do segundo dia do evento, 2 de maio, discutirá a superação da lógica quantitativa e o resgate da dimensão humana no ato de julgar e contará com a participação do renomado jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari. Para ele, a instituição das metas veio com o intuito de corrigir a lentidão da Justiça, mas que há de ser prestar atenção não somente na quantidade, mas principalmente na qualidade das decisões.

“A simples fixação de metas quantitativas poderá trazer graves prejuízos à qualidade das decisões. Se é preciso ter em conta o velho brocardo ‘justiça tardia é injustiça’, é preciso também evitar o risco de ‘injustiças rápidas’, e esse é um grande perigo das metas quantitativas”, diz Dallari.

O jurista defende que para uma prestação jurisdicional célere e justa é necessário que os órgãos do Judiciário sejam bem organizados e aparelhados, com juízes e servidores em número adequado. “A par disso, é também necessária a simplificação do sistema processual, reduzindo-se as possibilidades de retardamento pelo uso excessivo de incidentes e recursos meramente protelatórios”, acrescenta.

Sobre a 16ª edição do Conamat, Dallari lembra que deve ser um momento de reflexão e proposição de novos avanços para o Judiciário. “O Conamat representa a continuação de uma tradição, mas deverá ser um momento de avaliação dos avanços ocorridos após a Constituição de 88, pois agora já existe experiência suficiente para essa avaliação. O momento é propicio para a discussão de propostas  inovadoras, pois o Judiciário, de modo geral, passou a ser mais ativo  em termos de renovar concepções e atuar com mais desenvoltura na busca  de decisões que, respeitando os princípios fundamentais, incorporem as  inovações decorrentes das mudanças sociais”, destaca.

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