No terceiro dia de programação do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) Ben-Hur Silveira Claus falará sobre a valorização sistêmica das decisões do juiz originário. O magistrado, que também é professor da Escola da Magistratura do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, adiantou sua opinião a respeito do tema. Confira.

O senhor acredita que ainda existe uma desvalorização das decisões da primeira instância? Como mudar essa realidade?

Ben-Hur - Sim.  As decisões de 1º grau não são valorizadas.  O sistema recursal estimula o recurso, quando deveria desestimular.  Defendo a supressão de recurso quanto à matéria de fato.  Exatamente como preconizava Mauro Cappelletti.  Exatamente como estava previsto na lei que instituiu o procedimento sumaríssimo.  Não fosse o veto do Chefe do Executivo, a matéria de fato não poderia ser objeto do recurso ordinário no sumaríssimo.  Uma boa ideia foi apresentada por Wagner D. Giglio: estabelecer o depósito recursal no valor integral da condenação.  Acho que 50% do valor da condenação já seria um grande avanço.  Desestimularia o recurso protelatório.

O excessivo número de reformas de sentenças, na avaliação do senhor, revela que a independência da magistratura originária tem problemas?

Ben-Hur - A independência do juiz convive com a uniformização da jurisprudência.  Isso é uma imposição do caráter sistemático do direito.  Mas deve ser um diálogo.  Vou abordar um aspecto particular que ajuda a explicar o excessivo número de reforma de sentenças.  O juiz julga a ação.  O tribunal julga o recurso.  São atividades distintas.  Têm métodos distintos.  A situação hermenêutica do juiz e a do relator são distintas.  Mas nem sempre isso é compreendido.  Muitas vezes o relator julga a ação, como se fosse o julgador de 1º grau.  Profere a sua sentença.  E a sentença ideal do relator significa a reforma da sentença razoável do juiz. O magistrado é promovido para o 2º grau de jurisdição, mas continua usando o método de trabalho que praticava quando no 1º grau.  É difícil mudar um método de trabalho arraigado há vários anos.  Isso acontece também com o trabalho dos assistentes.  A Escola Judicial tem um grande trabalho pela frente neste tema. 

O senhor gostaria de fazer alguma consideração sobre a palestra?

Ben-Hur - Vou contar o que me confidenciou um colega do tribunal.  Serve para ilustrar a questão anterior.  Recém chegado ao Tribunal e oriundo do quinto constitucional, o novo Desembargador recebe a visita de um assistente.  Estão conversando sobre o método de trabalho a ser utilizado no Gabinete.  O assistente antecipa-se e explica o seu método asséptico:  - eu nem leio a sentença, para não me contaminar a opinião do juiz. Examino a litiscontestação, a prova e faço o voto.  Fala isso confiante na excelência de seu método.  Ele acredita que é assim.  Foi assim que ele aprendeu.  Possivelmente porque deseja(va) ser juiz.  De certa forma realiza seu desejo. De forma oblíqua.  A sentença asséptica do assistente é a reforma da sentença razoável do juiz.  Ao contextualizarmos essa situação no âmbito da incontornável contingência da delegação imposta pela pletora de recursos, vamos perceber a magnitude do problema.  A Escola Judicial está diante de um grande desafio.  E fora da Escola Judicial não há salvação... 

Ben-Hur Claus é juiz do Trabalho no Rio Grande do Sul