O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, acompnahado do vice-presidente, Paulo Schmidt, encontrou-se com o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, na tarde desta quarta-feira (28/3). O juiz desejou sucesso ao ministro na condução da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aproveitou para entregar proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras.
As propostas dizem respeito às preocupações da magistratura trabalhista do ponto de vista da expectativa do legítimo desenvolvimento da carreira e do restabelecimento dos vencimentos da magistratura, “cujos valores encontram-se comprometidos por seguidas transgressões e desprestígios de ordem política e constitucional”, segundo diz o documento.
No ofício, a Anamatra e as Amatras se colocam à disposição do ministro para contribuir com a atuação do STF e do CNJ. “Na certeza de encontrar em Vossa Excelência o timoneiro de uma luta que recoloque o Judiciário e a magistratura em patamar elevado, contará a futura presidência do Supremo Tribunal Federal com a parceria indeclinável da Anamatra, inclusive no que se refere ao desenvolvimento de programas de desenvolvimento e integração para a cidadania”.
“A Anamatra, ciente da suma importância do cargo que será ocupado por Vossa Excelência e das inúmeras responsabilidades a ele atinentes, quer registrar não só os anseios, mas também a grande esperança que a magistratura Trabalhista Nacional deposita em Vossa Excelência, colocando-se à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e providências nas quais puder contribuir, tudo para aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário”, finaliza o documento entregue ao ministro.
As proposições dos magistrados do Trabalho abordam os seguintes temas: Política Remuneratória; Democratização interna do Poder Judiciário; Condições de trabalho e saúde da magistratura; Regime de Previdência; Julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade de interesse das carreiras típicas de estado no STF (natureza previdenciária); Simetria com o Ministério Público; e Ação no Âmbito do CNJ: programas de integração e cidadania, com parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC, da Anamatra, programa reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de aplicação cidadã.
