O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou de sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizada na manhã desta sexta-feira (23/3) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, foram aprovados 18 anteprojetos de lei que criam varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, além da institucionalização do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Os anteprojetos aprovados dizem respeito às seguintes Regiões: 1ª (RJ), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 8ª (PA/AP), 9ª (PR), 15ª (Campinas e Região), 17ª (ES), 20ª (SE), 22ª (PI), 23ª (MT) e 24ª (MS). Agora, as propostas seguem para o Órgão Especial do TST e, se aprovadas, vão a votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente são encaminhadas ao Congresso Nacional.
Durante a votação dos projetos, o presidente da Anamatra defendeu a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho nas Regiões perante os conselheiros. Esta é uma bandeira defendida pela Anamatra no TST, no CNJ e junto aos parlamentares. Por isso, dirigentes da entidade e diversos presidentes de Amatras, Leonardo Ely (24/MS) e Wellington Andrade (17/MS), estiveram presentes na sessão e anteriormente, junto aos ministros, para pedir a aprovação dos projetos.
Prevenção de acidentes de trabalho
Os conselheiros também aprovaram resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o Programa Trabalho Seguro, do qual a Anamatra é signatária de protocolo de cooperação. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar o presidente João Oreste Dalazen por esta iniciativa, que tirou a magistratura e o TST da condição de passividade”, declarou Renato Sant’Anna, destacando que a Anamatra e as Amatras estão empenhadas para contribuir com o programa.
O presidente do TST, por sua vez, agradeceu o elogio e disse contar com a importante ajuda dos juízes de primeiro grau. “Agradeço e conto com a importante participação dos colegas, com a liderança da Anamatra, que já subscreveu o programa”, frisou Dalazen.
Com a aprovação da resolução, os TRTs deverão desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores, à prevenção de riscos, doenças e acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto 7.602/2011. O Programa também deverá ser estendido aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, com base nas diretrizes da Resolução CSJT nº 84/2011.
As atividades do Programa Trabalho Seguro deverão ser norteadas por sete principais linhas de atuação, que deverão contemplar: políticas públicas, diálogo social e institucional com a sociedade e instituições públicas e privadas, educação para a prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiência jurisdicional. Poderão ser estabelecidos projetos, metas e planos de ação para alcance dos resultados esperados em cada linha de atuação.
*Com informações do CSJT
