A mudança na relação entre os Poderes, quando o Judiciário passa a ter proeminência a partir do século 20, foi a análise feita pelo doutor em Ciências Sociais e Mestre em Antropologia Social, Benedito Tadeu Cesar, que abriu na noite de quinta-feira (22/3), o Pré-Conamat falando sobre o Papel do Judiciário nas Democracias Contemporâneas. Promovido pela Amatra 4 (RS) no Spa do Vinho, em Bento Gonçalves, o evento é preparatório ao 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat que ocorrerá de 1º a 4 de maio, em João Pessoa (PB).
O presidente da Amatra 4, Marcos Fagundes Salomão, deu as boas-vindas aos convidados entre os quais estavam a vice-corregedora do TRT 4, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, e o diretor da Femargs, José Fernando Ehlers de Moura.
Para o palestrante - que falou ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Rui Portanova, e do juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra, Luciano Athayde -, esse papel de proeminência é ocupado quando o Judiciário, por intermédio dos seus juízes e desembargadores. “Ele (o Judiciário) passa a interpretar a Constituição e com isso limita os demais Poderes”, assegura Benedito, observando que o papel do juiz deixa de ser apenas de aplicador de normas e legislação. “Ele terá que assumir cada vez mais este papel e garantir o direito das minorias”, complementa. Como esteio dos direitos, o Judiciário cria tentáculos como a Corte Internacional de Direito, os CDES ganham força e se revitalizam com a criação da União Europeia, o CNJ é criado para funcionar como órgão de controle externo deste Poder, e os juízes e procuradores passam a ser substitutos dos movimentos sociais. Com isso, a mudança na estrutura do Judiciário é inevitável, e são criados tribunais que estão mais perto da população, como o Juizado de Pequenas Causas, por exemplo.
Na sua intervenção sobre a (Des)Humanização das Relações Jurídicas, o desembargador do TJ gaúcho garantiu que 30% da demanda do seu trabalho está diretamente relacionada a necessidade de obrigar o Estado a cumprir direitos básicos como cirurgias (inclusive em outros Estados), fornecimento de cadeira de rodas mecânicas, de fraldas, transporte para estudantes, criar creche, colégios e vagas no ensino privado quando o público não disponibilizá-las. “Com isso, nós já estamos praticamente administrando o Estado”, diz Portanova, afirmando que o Judiciário se tornou um super poder. Ele falou ainda sobre as chamadas amarras do Direito e garantiu que imparcialidade é diferente de neutralidade. Imparcialidade é exigida para que o juiz não julgue um processo que ele possa ter interesse direto ou indireto sobre este. A neutralidade está relacionada a visão de mundo. “Não há neutralidade nem na ciência, nem no Direito. De uma forma ou de outra, nós colocamos nas nossas decisões, o sentimento, que é a raiz das nossas sentenças”, assinalou.
O ex-presidente da Anamatra, Luciano Athayde, foi o terceiro e último palestrante da noite. Falando sobre as Perspectivas para a Carreira da Magistratura, ele discorreu sobre as mudanças ocorridas após a Emenda Constitucional 45 que definiu as novas competências da Justiça do Trabalho, ocasionando toda uma alteração na rotina do magistrado. “Hoje eu preciso ter, pelo menos, algum conhecimento em Medicina porque o laudo pericial sobre uma doença degenerativa, por exemplo, vai incluir informações que o juiz terá de consultar numa bibliografia segura”, advertiu. Para Athayde, o grande desafio do juiz do Trabalho é decidir em pouco tempo causas que refletiram na saúde do trabalhador e as repercussōes na sociedade. Ele citou as sentenças coletivas como alternativa de solucionar com uma única decisão uma mesma problemática.
O ex-presidente da associação nacional, criticou ainda a perspectiva funcional do magistrado. “A magistratura é uma promessa de carreira e deve ser concretizada. A não esperança funcional é um desestímulo que vai desgastando a relação do juiz com a magistratura”, observou, salientando que a governança do Judiciário tem que ser do juiz, e a governança do juiz implica em ter a sua presença em todos os setores deste Poder, com a devida autonomia.
Após a realização das palestras foi promovido um debate com os demais participantes e, na sequência, os convidados participaram de um coquetel de confraternização.
Nesta sexta-feira (23) serão discutidas teses apresentadas pelos associados e que serão submetidas a aprovação em plenário à tarde. As teses aprovadas serão levadas a debate durante o Conamat, na Paraíba.
Fonte: Ascom/Amatra 4 (RS)
