O juiz Valter Pugliesi, diretor de Informática da Anamatra, participou na tarde desta quarta-feira (14/3) de reunião dos integrantes do Fórum da Terceirização com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O encontro - que reuniu representantes da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, dirigentes sindicais e outros representantes da sociedade civil -, teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre a terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes.

O PL nº 4.330/2004 aguarda parecer do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Em sua última tramitação, em novembro do ano passado, foi aprovado pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, relatório com substitutivo que pode servir como texto alternativo ao PL 4.330/2004.

Durante o encontro, a Anamatra entregou nota técnica alertando para as ameaças aos direitos trabalhistas constantes no texto alternativo. “A Anamatra enxerga na terceirização a precarização do Direito do Trabalho. Nós sabemos que ela é uma realidade e sua regulamentação é necessária, mas o Direito do Trabalho tem função de interagir com a sociedade”, ressaltou Pugliesi.